Política
Aprovada proposta que permite clube de tiro a menos 1 quilômetro de escolas em PA
Proposta aprovada a toque de caixa na Câmara de Pouso Alegre é de autoria da Prefeitura e contraria decreto federal de julho que determinou clubes de tiro a mais de 1 quilômetro das escolas
A toque de caixa, avançou e foi aprovado em única votação na noite desta terça-feira, 10, na Câmara de Pouso Alegre (MG) um projeto de lei que permite clubes de tiro a menos de um quilômetro de escolas do município.
A proposta, aprovada por 13 votos a 1, é de autoria da Prefeitura e deu entrada na Câmara nesta segunda-feira, 09. Em menos de 24 horas, o projeto recebeu parecer favorável do jurídico e das comissões permanentes da Casa.
O projeto de lei contraria decreto federal de julho deste ano que estabeleceu que os clubes de tiro devem ficar a pelo menos 1 quilômetro de distância das escolas. A medida integrou um conjunto de medidas que trouxe nova regulamentação para esse tipo de estabelecimento.
Além de integrar eixos da plataforma eleitoral do então candidato Lula (PT) em 2022, o decreto veio na esteira de uma série de massacres a escolas que chocaram o país no primeiro semestre do ano.
Na justificativa do projeto de lei, a Prefeitura defende que compete “ao Poder Público Municipal a política de ocupação e desenvolvimento urbano” e defende que já há outras regulamentações que assegurariam a segurança desse tipo de estabelecimentos. “Entidades e clubes de tiro são espaços fechados, sem o visual interno a partir do exterior, e dotados de equipamentos de segurança aprovados pelo Exército Brasileiro. Além disso, o o ao clube é apenas para os frequentadores, que são identificados e habilitados”.
Outro argumento utilizado pela Prefeitura é que a prática de tiro se trata de um esporte e deve ser incentivada.
Proposta beneficia clube de tiro que fica a 300 metros de escola
A proposta aprovada na Câmara foi feita sob medida para beneficiar um clube de tiro que fica à cerca de 300 metros de uma escola infantil, no bairro Árvore Grande.
CACs e pessoas ligadas ao clube de tiro acompanharam a sessão desta terça-feira, 10 | Imagem: reprodução TV Câmara
O R24 questionou um dos vereadores que ajudaram a proposta a avançar na Câmara, o vereador Igor Tavares (PSDB), sobre o porque da pressa para aprová-la. Ele contou que a proposta chegou até ele por meio de representantes do clube de tiros e de forças policiais.
“É uma manifestação contrária a esse decreto federal no sentido de viabilizar o funcionamento de um clube de tiro que já funciona na cidade, mas de outros que estejam sujeitos a ter uma escola ou outra instituição de ensino dentro do raio de um quilômetro”, pontuou o vereador, defendendo que é do município a competência de legislar sobre a localização dos clubes de tiro.
Sobre a urgência da votação e a ausência de uma audiência pública para debater o tema, o parlamentar justificou que organizou uma reunião nesta segunda-feira. “Ontem teve uma reunião em que todos vereadores foram convidados, onde não houve iniciativa de nenhum nem do autor do projeto em solicitar essa audiência pública, por não verem esse risco, em especial após escutar a fala das autoridades e proprietários do clube, ali presentes”, prosseguiu.
Ao R24 o vereador ainda argumentou que não existe qualquer pesquisa que indique correlação entre a proximidade dos clubes de tiros e tiroteios em escolas. “Isso daí é um negacionismo. Não existe evidência científica apontando isso. Pelo contrário, ao estudar mais o tema, percebi que a vizinhança fica inclusive mais segura já que nesse clube de tiro existe parceria com a Polícia Militar, Civil e Rodoviária para treinamento”, discorreu.
Já o líder do governo na Câmara, Reverendo Dionísio (União) defendeu que a empresa não poderia ficar no prejuízo: “Eu vejo esse projeto, em primeiro lugar, como uma questão de fazer justiça a uma empresa que está no município há um bom tempo, que, de repente, por causa de um decreto federal, a empresa ia tomar um prejuízo que eu julgo que seria uma injustiça obrigar a empresa a sair de um lugar onde ela já está estabelecida legalmente”.
Também segundo o líder do governo, o clube de tiro é importante por oferecer espaço para as forças de segurança treinarem.
Único vereador a votar contra, o vereador Hélio Carlos (MDB) disse que a matéria contrariava seus princípios e alegou que ainda que o projeto vire lei, esta não poderá se sobrepor a um decreto federal. O parlamentar ainda questionou por que proposta de grupos de interesse avançam com tanta rapidez na Casa, enquanto demandas mais urgentes para o conjunto da população permanecem sem solução.
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