Com orçamento recorde, por conta do crescimento da arrecadação do município, Legislativo local devolveu R$ 11 milhões aos cofres da Prefeitura, quase metade das verbas que recebeu ao longo do ano
A Câmara de Vereadores de Pouso Alegre divulgou uma campanha publicitária no final da última semana, alegando uma economia que possibilitou ao legislativo devolver R$ 11 milhões aos cofres da Prefeitura. Mas um levantamento do R24 no Portal da Transparência mostra que os gastos da Casa comandada pelo vereador Bruno Dias (DEM) permaneceram praticamente estáveis na comparação entre os anos de 2020 e 2021. A devolução se deu, principalmente, por que o orçamento da Câmara bateu novo recorde no período, chegando a R$ 24 milhões.
De acordo com os dados ados pelo R24 no Portal da Transparência da Câmara, no exercício de 2021, ainda em curso, foram empenhados, até o momento, R$14.681.806,50 e liquidados R$13.387.825,74. No exercício de 2020, foram empenhados R$14.451.737,45 e liquidados R$14.249.705,47. Os valores empenhados são os gastos já assumidos pelo legislativo, mas ainda não pagos. Nesse caso, houve na verdade um pequeno aumento nominal de 2020 para 2021, cerca de R$ 60 mil.
Já os valores liquidados são o saldo de gastos efetivamente pagos. Nesse caso, houve uma redução nominal de R$ 911,4 mil. Vale lembrar, no entanto, que o exercício de 2021 ainda está em curso. A tendência é que os valores liquidados se aproximem do empenhado até o fim do ano.
Com boa vontade, é até possível afirmar que o Legislativo possa ter se esforçado a ponto de não deixar os gastos dispararem em um ano em que a inflação deve ar dos dois dígitos, conforme a última projeção do Banco Central. Mas, daí, relacionar esse ligeiro esforço com a devolução de quase metade de seu orçamento é, no mínimo, forçar a barra.
Em junho deste ano, o R24 já havia demonstrado como o alarde em torno da economia é exagerado. Como os gastos não têm diminuído de forma considerável, a devolução de recursos comprova apenas que a Câmara recebe muito mais do que precisa.
Mas como é formado o orçamento do Legislativo?
Ele é definido pela Constituição Federal. O orçamento anual das câmaras correspondem a um percentual da receita corrente líquida do município no ano anterior. No caso de Pouso Alegre, situada na faixa entre 100 a 300 mil habitantes, esse percentual é estipulado em 6%. Os valores são reados pelo município em 12 parcelas iguais ao longo do ano.
Como Pouso Alegre tem uma das maiores arrecadações da região, o Legislativo local opera com folga no orçamento. Embora suas despesas girem em torno dos 12 e R$ 14 milhões desde 2017, seu orçamento ou de R$ 15 milhões, naquele ano, para R$ 24 milhões em 2021. Confira:
Considerando a inflação, houve economia real da Câmara, mas bastante inferior ao volume devolvido
As comparações feitas acima consideram valores nominais, ou seja, estabelecem uma equivalência sem levar em conta fatores como a variação da inflação e dos juros. Para saber se houve ou não economia real é preciso considerar essas outras variáveis.
Em miúdos, se a Câmara exercesse idênticas atividades, compras e consumo realizados em 2020 ao longo de 2021 ela não conseguiria honrar seus compromissos com os mesmos R$ 14,2 milhões que gastou no ano anterior, já que os preços variam de um ano para o outro.
Sendo assim, qual foi a economia real do legislativo de Pouso Alegre? De acordo com o Banco Central, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve ficar acima de 10% em 2021. Aplicando esta inflação estimada aos valores efetivamente gastos pela Câmara em 2020 e projetando para os gastos de 2021, de forma bastante grosseira, chegaríamos a uma economia real em torno de R$ 1 milhão.
Câmara defende economia
Questionada, a Presidência da Câmara respondeu ao R24 por meio de sua assessoria de comunicação, que enviou uma nota. No documento, a assessoria aponta exatamente a inflação do período para defender que houve, sim, economia expressiva na Casa. “A economia refere-se a tudo aquilo que esteve em caixa à disposição do Legislativo, porém foi poupado”, defende.
Citando boletins do Banco Central e as constantes altas da inflação, chegando à sua maior variação nos últimos 20 anos em outubro, além da disparada da gasolina, a Câmara alega que agiu para “enxugar as despesas ao máximo para que não tivéssemos desperdícios”. “Tirando as despesas contínuas, economizamos tudo o que foi possível para não encarecer os nossos gastos e poder devolver R$11 milhões para ser investido em ações para a população”, garante sem citar um exemplo concreto de economia.
Sobre o autor: Adevanir Vaz é jornalista e editor do R24.
Os artigos publicados em ‘Opinião’ e ‘Colunas’ não refletem, necessariamente, o ponto de vista do Rede Moinho 24.
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