Procon mineiro multa banco em mais de R$ 10 milhões por fazer consignado sem anuência de clientes

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Procon mineiro multa banco em mais de R$ 10 milhões por fazer consignado sem anuência de clientes

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De acordo com o Procon-MG, mais de mil pessoas registraram boletim de ocorrência contra o Banco Pan por crédito e consignado em suas contas sem autorização

Decisão istrativa do Procon-MG determinou que o Banco Pan pague multa de R$ 10,8 milhões pela prática de condutas abusivas relacionadas a empréstimos consignados realizados pela instituição financeira sem o consentimento do consumidor.

Diante do grande número de reclamações recebidas pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, foi instaurado Processo istrativo, no qual foram constatadas as seguintes infrações praticadas pelo Banco Pan: creditar montante em dinheiro na conta bancária do consumidor, sem a devida anuência; se beneficiar da margem consignável do consumidor, mediante a outorga de crédito e cartão de crédito consignados, sem a devida autorização; entre outras.

No decorrer do processo, foram constatadas inúmeras reclamações registradas em órgãos e plataformas de defesa do consumidor. Uma pesquisa no Sistema de Registro de Eventos de Defesa Social (Reds) – que contém registros de boletins de ocorrência de todos os órgãos de Defesa Social de Minas – localizou mais de mil ocorrências em desfavor do Banco Pan.

O Procon-MG chegou a propor a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta, mas a instituição financeira se recusou a o acordo. Diante disso, aplicou a multa de mais de R$ 10 milhões, em razão das infrações consumeristas praticadas pelo banco.

A partir da data da notificação, o banco terá 10 dias para recolher ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor o percentual de 90% do valor da multa fixada ou apresentar recurso.


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Vereador investigado por suposto abuso da filha é cassado no Sul de Minas

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O vereador Evandro L. Guimarães (PL) | Imagem: reprodução de redes sociais

A Câmara Municipal de Três Corações (MG) cassou, nesta quarta-feira (4), o mandato do vereador Evandro Ladeia Guimarães (PL), investigado por suposto abuso sexual contra a filha, de 14 anos. A decisão foi tomada em sessão extraordinária, com nove votos a favor, dois contra e duas abstenções.

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A defesa do parlamentar anunciou que recorrerá da decisão na Justiça, onde já tramitam ações contra o processo de cassação. Durante a sessão, iniciada às 14h30, a plateia presente no plenário precisou ser esvaziada para a leitura do relatório da comissão processante, que continha detalhes sigilosos por envolver menores de idade e detalhes do inquérito policial, que corre em segredo de justiça.

Polícia sugeriu arquivamento, mas cassação prevaleceu

No meio da votação, um documento da Polícia Civil indicou que o inquérito não encontrou provas suficientes para indiciar o vereador. O delegado Edgar Polo Sardinha, responsável pelo caso, confirmou a recomendação de arquivamento ao Ministério Público. Alguns vereadores usaram o argumento para justificar votos contrários ou abstenções.

Eleito com 1.214 votos em 2024, Evandro Guimarães era o parlamentar mais votado da cidade. A cassação, no entanto, põe fim ao mandato em meio à polêmica que começou em março.

Caso teve início durante o Carnaval

A investigação começou após a mãe da adolescente registrar um boletim de ocorrência em 6 de março. Ela acusou o vereador de tocar as partes íntimas da filha no dia 1º, durante uma viagem a Bom Sucesso (MG). A Polícia Civil pediu uma medida protetiva, e a Câmara criou uma comissão para apurar a conduta do parlamentar.

Na época, Guimarães negou as acusações, classificando-as como “absurdas”. Alegando que jamais cometeria um ato ‘monstruoso como esse, ainda mais contra minha filha’, afirmou. Ele disse confiar na Justiça e prometeu provar sua inocência.

O vereador alega também que a denúncia que orientou seu processo de cassação é fruto de crime, já que foi baseada em um documento rasurado, vazado de um processo que corria sob sigilo.

A Casa Legislativa emitiu uma nota repudiando “toda forma de violência” e se comprometeu a acompanhar o caso. Agora, com a cassação, os efeitos políticos do caso também deve parar na Justiça

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Mutirão gratuito retifica nome e gênero de pessoas trans no Sul de Minas

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Imagem: ilustrativa/IA

A Defensoria Pública de Minas Gerais está com inscrições abertas para o mutirão “Esse é o meu nome”, que oferece retificação gratuita de nome e gênero para pessoas trans e travestis. O serviço está disponível em Varginha, Alfenas e Campanha durante todo o mês de junho.

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A iniciativa busca garantir direitos básicos, como o à educação e ao mercado de trabalho, além de reduzir situações de constrangimento e exclusão social. “Muitas pessoas abandonam a escola ou enfrentam dificuldades profissionais por não terem documentos com seu nome social”, explicou o defensor público Márcio Salgado Almeida.

Como funciona o processo

Segundo a Defensoria, toda a documentação necessária será providenciada gratuitamente. “Assim que reunirmos os papéis, encaminhamos o pedido diretamente aos cartórios, agilizando o processo sem necessidade de ação judicial”, detalhou Almeida à emissora EPTV.

Para participar, é preciso ter mais de 18 anos e apresentar RG, F, título de eleitor e comprovante de residência. As inscrições vão até 30 de junho.

Onde se inscrever

Em Alfenas, o atendimento é presencial na Praça Doutor Emílio da Silveira, 356, 2º andar, de segunda a sexta, das 8h às 11h e das 13h às 16h.

Em Campanha, os interessados podem comparecer à Rua Prof. Gerard Gourgeon, 33, ou entrar em contato via WhatsApp (31) 98358-8725, de segunda a quarta, das 13h30 às 16h30.

Já em Varginha, o serviço está disponível na Rua Colômbia, 263, de segunda a sexta, das 8h às 17h, ou pelo telefone (35) 3222-8581.

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Onça parda morre e motociclista se fere em acidente no Sul de Minas

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Imagem: divulgação/PMRv

Uma onça parda morreu e um jovem motociclista ficou levemente ferido após uma colisão na rodovia MGC 267, em Poços de Caldas, na noite desta segunda-feira, 2. O acidente ocorreu por volta das 21h30, no km 533 da via, quando o animal invadiu a pista repentinamente.

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Segundo a Polícia Militar Rodoviária, o condutor, de 22 anos, pilotava uma motocicleta Yamaha YBR 150 Factor no sentido centro da cidade quando a onça teria cruzado a rodovia em alta velocidade. Sem tempo para desviar, o jovem atingiu o animal.

O motociclista foi socorrido pelo SAMU e levado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) com ferimentos leves. Após os cuidados médicos, ele recebeu alta e ou por teste de bafômetro, que não encontrou álcool em seu sangue.

Animal não resistiu

A onça parda não resistiu ao impacto e morreu no local. O corpo foi recolhido por um órgão municipal responsável. Já a motocicleta, que estava com documentação em dia, foi liberada para a irmã do condutor.

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