Grupos de pais que lutam pelo ensino presencial em diversas cidades do Brasil defendem o retorno das aulas e questionam a educação no fim da fila das discussões em meio à pandemia. Em Pouso Alegre, a mobilização foi decisiva na tomada de decisões da Prefeitura, pautou discussões na Câmara e acumulou série de vitórias

No dia 4 de março de 2021, o desembargador Alberto Vilas Boas, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) atendeu um pedido do Sindicato dos Profissionais do Magistério de Pouso Alegre (Sipromag), suspendendo as aulas presenciais nas escolas de Pouso Alegre.

A decisão de caráter liminar e monocrática foi o estopim, em Pouso Alegre, para um dos primeiros atos públicos do movimento que ganhou diversas cidades do Brasil, o ‘Pais Pela Educação’. Integrado especialmente por pais que possuem filhos matriculados na rede privada, mas não só, o movimento, criado originalmente no município em outubro de 2020 (leia nota ao final da reportagem) defende que a educação ganhe proeminência nas discussões acerca das atividades que devem ser priorizadas na pandemia.

Era manhã de sábado, 06 de março de 2021. Uma carreata partiu do Fórum de Pouso Alegre defendendo a manutenção das aulas presenciais. A mobilização contava, em sua maioria, com pais e gestores ligados à rede privada de ensino. Mais tarde, se dividiria em dois movimentos parceiros: ‘Pais Pela Educação’, e ‘Escolas Pela Educação’.

Um dia antes do movimento, a Procuradoria Geral do Município de Pouso Alegre entrara com um embargo de declaração, questionando o TJMG se a decisão que suspendia as aulas presenciais também valeria para as escolas particulares, já que o pedido original do Sipromag fazia referência apenas à rede municipal.

O questionamento abriu espaço para que boa parte das escolas privadas seguisse funcionando, até que no dia 12 de março o desembargador Alberto Vilas Boas esclareceria que as escolas privadas poderiam continuar com as aulas presenciais.

O que ocorreu até 16 de março, já que no dia seguinte teve início a ‘onda roxa’, protocolo mais restritivo imposto pelo governo de Minas ao longo da pandemia. De adesão obrigatória para os municípios, a determinação estadual permitia apenas o funcionamento de atividades consideradas essenciais, o que não incluía as escolas.

Já com a ‘onda roxa’ em vigor, o desembargador Alberto Vilas Boas atendeu um pedido da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), ex-presidente do Sind-UTE, sindicato que representa os professores da rede estadual de ensino – e proibiu o retorno das aulas presenciais em todo o município, incluindo, portanto, a rede privada.

A decisão judicial teve reação. O movimento ‘Escolas Pela Educação’, que reunia à época 29 escolas particulares, publicou uma carta aberta destinada às famílias e comunidade escolar. A articulação ganhou ainda mais peso a partir de então.

O movimento foi bem recebido pela Prefeitura e encontrou acolhida semelhante na Câmara de Vereadores. O grupo foi recebido em mais de uma oportunidade pelo prefeito Rafael Simões e também por sua base aliada na Câmara, que ocupa 13 dos 15 assentos na Casa.

A mobilização de pais e gestores escolares conquistaria, então, uma sequência de vitórias. A primeira delas se deu no dia 24 de abril, quando a 1ª Vara Cível de Pouso Alegre extinguiu a ação que originou a liminar obtida por Beatriz Cerqueira junto ao TJMG.

Dois dias depois, os movimentos estiveram na Prefeitura. Foram recebidos pelo prefeito Rafael Simões, o deputado estadual Dr. Paulo (Patri) e o presidente da Câmara, Bruno Dias (DEM). Apresentaram aos políticos o pedido pelo retorno das aulas presenciais em sistema hibrido, intercalando atividades remotas e presenciais. A autorização seria dada por meio de decreto dois dias depois.

No dia 4 de maio, uma nova vitória. A Câmara de Vereadores aprovou por 13 votos a 1 o projeto de lei que tornou o ensino atividade essencial no município. Os vereadores trataram a votação como um reconhecimento à luta dos movimentos em prol da retomada das aulas presenciais.

Na prática, a proposta abre caminho para que as escolas permaneçam abertas em fases mais restritivas da pandemia, como a ‘onda roxa’, que permite apenas o funcionamento daquelas atividades consideradas essenciais.

O movimento que conquistou essa série de vitórias reúne hoje, segundo sua direção, ao menos 700 pessoas. Ele é encabeçado por pessoas como a advogada Graziela Brianezi, uma de suas fundadoras no município. Foi ela quem promoveu, por exemplo, o abaixo-assinado digital que reuniu 10,5 mil s pela retomada das aulas presenciais.

O documento foi entregue em mãos ao prefeito Rafael Simões na última sexta-feira. O encontro, que selou mais um êxito do movimento, ainda contou com uma carta assinada por cerca de 100 médicos, fazendo a defesa enfática das aulas presenciais.

Para tentar entender melhor como esses movimentos emergiram em meio à maior crise de saúde da história recente, o R24 entrou em contato com a advogada Graziela Brianezi. Segundo ela, a mobilização pouso-alegrense partiu “da inquietação de duas mães”, “incomodadas com a omissão do Poder Público”. Para elas, “falava-se sobre tudo” na pandemia, “mas a educação continuava silenciada”.

Assistir aos filhos sendo privados de algo que consideram fundamental e que fora decisivo para elas próprias, foi o combustível que deu marcha ao movimento.

“Nós somos, hoje, fruto da educação básica de qualidade que tivemos. E manter nossos filhos quatro, cinco horas reféns de uma tela não era e não é uma opção para nós”

A seguir a entrevista concedida por e-mail. Embora as perguntas tenham sido direcionadas à advogada Graziela Brianezi, autora do abaixo-assinado digital, as respostas foram assinadas pelo movimento ‘Pais Pela Educação’. O R24 às reproduz na íntegra:

Como surgiu o movimento ‘Pais pela Educação’ em Pouso Alegre? O movimento surgiu inicialmente pela inquietação de duas mães, Carolina e Graziela, incomodadas com a omissão do Poder Público, escolas, professores e sociedade. Falava-se sobre tudo, pensava-se em retornos de vários setores, discutia-se até eleições dos EUA, mas a educação continuava silenciada. Foi então, que ambas iniciariam questionando ao Poder Público local sobre o plano de retomada das aulas, o que estava sendo feito e quando ele se concretizaria.

Nessa caminhada, inúmeras famílias pouso-alegrenses a elas se juntaram fortalecendo e dando voz ao movimento. O movimento de Pouso Alegre hoje possui contato diário com movimentos de várias regiões de Minas Gerais e do Brasil.

Por que a decisão de mobilizar pessoas em torno dessa causa?

Porque foi um problema que nasceu dentro de nossas casas e que se repetia em várias conversas com pessoas próximas. Ver a educação dos nossos filhos esquecida, não discutida, definitivamente deixada para o fim da fila, não era uma opção para nós. Explicar para uma criança que shopping e restaurantes podiam funcionar normalmente, que frequentar jogos de futebol e academias era permitido, mas frequentar escola não, para nós não fazia sentido, pois sempre acreditamos na educação como prioridade.

A educação foi considerada prioritária pelos nossos pais, que nunca mediram esforços para que tivéssemos o melhor dentro das possibilidades da época. Nós somos, hoje, fruto da educação básica de qualidade que tivemos. E manter nossos filhos quatro, cinco horas reféns de uma tela não era e não é uma opção para nós.

Ver crianças no semáforo vendendo balas, soltas nas ruas em turmas de amigos e perdida nos campinhos dos bairros não era a opção segura para nós. Saber que quase metade dos alunos da Educação Básica Municipal não tiveram o ao professor e as aulas por falta de estrutura das famílias, nos mostrava as enormes lacunas do ensino remoto e nos motivava a mobilizar mais pais para o Movimento.

As aulas online foram a alternativa que tivemos em um primeiro momento em que parar era necessário, mas não pode continuar sendo regra mais de 12 meses após o início da pandemia. Então, se outras famílias comungam de nossas ideias por que não unirmos outras vozes e exigir uma resposta? Quem representa e defende os interesses de nossos filhos? Nesses mais de 12 meses ninguém deu a voz por eles, ninguém lutou pelas crianças que estão ando fome por falta de merenda escolas, ninguém está lutando pelas crianças que sofrem violência doméstica em casa, muitas já morreram nessa pandemia, porque a escola era sua fonte de proteção. Nada mais legítimo então que seus pais assim o fizessem.

O movimento encontrou algum apoio político, institucional ou privado para a causa? Destacaria ou agradeceria algum deles?

Destacamos que nosso movimento é apartidário e existem vários movimentos semelhantes a este em todo o País. Hoje nosso movimento está representado inclusive no movimento estadual e federal. Nosso objetivo é único e exclusivamente garantir que o retorno das aulas presenciais seja uma realidade, de forma gradual, opcional e com todos os protocolos de segurança. Para nós não importa o partido, quem está ou esteve no Poder. Nosso partido são nossos filhos. Lamentamos o viés político em torno do “volta às aulas”. Infelizmente nossos filhos estão no meio de uma guerra política que a nós pais não interessa.

Qual a sua ligação com a educação? Possui filhos estudantes?

Nós, coordenadoras do movimento viemos de famílias de educadores por isso sabemos e valorizamos a educação na vida de nossos filhos. Todas nós temos filhos estudantes da educação básica.

Como foi para a sua família esse período de pandemia? O que foi mais difícil na rotina de vocês, considerando questões profissionais, educação dos filhos, convivência?

Somos famílias privilegiadas, pois sempre tivemos uma boa convivência familiar, sempre fomos mães presentes na vida de nossos filhos. Vivenciamos a comunidade escolar em que estão inseridos e acreditamos na parceira família e escola. A pandemia para nós foi um reaprender. Com certeza, para nós assim como para a grande maioria da população a maior dificuldade foi adaptar nossas vidas a uma nova realidade.

A construção de uma nova rede de apoio para estar com nossos filhos no momento em que não poderíamos estar foi algo desafiador, considerando que todas nós continuamos trabalhando, sem opção de estar cem por cento em home Office e sem o privilégio de sermos vacinados.

Chegou a perder algum amigo ou familiar para a doença?

Sim, assim como nós, centenas de famílias foram afetadas com a pandemia. No movimento que representamos isso não é diferente. Na coordenação, nos grupos de apoio ao movimento temos vários relatos de pessoas que tiveram familiares e entes queridos próximos que ficaram internados em estado grave ou até faleceram.

Mas devemos mencionar também que nesse mesmo período inúmeros entes queridos dessas mesmas famílias também faleceram por câncer, AVC, infarto… e somos solidários a todas as perdas, independente da forma como ocorreram. Destacamos que somados os grupos de apoio temos cerca de 700 participantes, cada um representando uma família. Há pais de estudantes das redes particular e pública. Existe um ponto comum entre essas famílias: a dificuldade dos filhos em acompanharem e aprenderem remotamente. O desgaste familiar na tentativa de suprir aulas presenciais, o estresse e os danos psicoemocionais dos envolvidos.

No caso das famílias que dependem das escolas públicas isso é ainda mais evidente, devido a ausência ou precariedade de recursos tecnológicos (há famílias onde 3 crianças dependem de um único celular e mais de 6 mil alunos da Educação Básica Municipal não tiveram o às aulas por falta de estrutura) e à baixa instrução de uma parcela dos familiares. Foi isso que nos uniu. O que nos move é o custo-benefício da educação presencial, face ao baixo risco de contágio nas escolas. ados 14 meses de pandemia é preciso rever posturas que no início pareciam ser as mais acertadas. Não somos negacionistas, pelo contrário defendemos volta às aulas com protocolos, baseados na ciência. 

Acredita que o movimento “Pais Pela Educação” e a pressão social que dele resultou tiveram alguma influência nas últimas decisões que levaram à declaração do ensino como serviço essencial em Pouso Alegre e mesmo da retomada das aulas presenciais?

Nosso objetivo sempre foi combater a desinformação de forma respeitosa, compartilhando informação séria, técnica, científica, multidisciplinar, de fontes variadas, mas com confiabilidade acadêmica. Desde o início foi essa postura que tivemos, inclusive junto ao Poder Público. 

Como vocês entendem o movimento contrário à volta às aulas liderado pelo Sipromag?

Todos os movimentos são legítimos. O argumento do Sipromag é legítimo e importante. É papel dos sindicatos lutar por melhores condições de trabalho para seus afiliados e entendemos que exercem um papel fundamental na conscientização, observância e cumprimento rigoroso dos protocolos de segurança nas escolas, porém a oferta de educação presencial não pode estar condicionada à vacinação. Isso não ocorreu em nenhum país, porque ao longo do enfrentamento da pandemia foi se tornando perceptível que iremos conviver com o vírus durante muitos anos e que não dava para parar todos os serviços e viver isolados por tanto tempo.

No início da pandemia ocorreu um erro: classificar escolas como aglomeração e acreditar que as crianças seriam a população mais vulnerável. Mais tarde os cientistas que estudam o vírus e seu comportamento perceberam que menores de 18 anos além de serem mais resistentes a desenvolverem sintomas graves da doença também transmitem menos, muito menos que adultos. Por esse motivo, não incluíram essa faixa etária nos testes das vacinas e começaram a reabrir escolas em muitos países. Quando submeteram essas escolas que abriram aos estudos científicos comprovaram o que já suspeitavam: essa abertura não aumentava de forma expressiva os casos graves e os óbitos.

Como advogada, você considera legítimo ir à Justiça defender uma causa ligada a uma categoria profissional?

Destacamos que nosso movimento é composto por pais das mais variadas profissões e dentre elas temos advogados. Como cidadãos reiteramos que todas as “lutas” são legítimas. Nosso movimento sempre primou pelo respeito ao se posicionar, nunca e em nenhum momento proferiu palavras desrespeitosas a professores ou a cidadãos que possuem posicionamentos diferentes, porém, infelizmente e lamentavelmente o tratamento não é recíproco. Lamentamos os apelidos pejorativos que recebemos de dirigentes sindicais “genocidas”, “tranqueiras”, “mercadores”, pois temos certeza que não é esse o palavreado utilizado pela maciça maioria dos professores do nosso Município.

A rede particular de ensino retornou às aulas presenciais três semanas antes da rede municipal. A rede estadual sequer tem perspectiva de retorno. Para além das questões jurídicas, na sua opinião, o que justifica essa disparidade?

Nosso movimento sempre defendeu a reabertura das escolas sem levantar bandeiras de escola x ou y, pois nada justifica a disparidade. É muito triste constatar que isso poderá aumentar ainda mais o abismo educacional que separa estudantes das particulares de estudantes das públicas. Se o primeiro Decreto Municipal pudesse ter sido cumprido, sem interferências sindicais, isso não estaria ocorrendo e as escolas estariam abertas desde fevereiro garantindo o direito de quem optou pelo ensino presencial.

Devemos frisar que as aulas da forma como acontecem, remotamente, também aumentam “essa disparidade”, pois a qualidade de ensino remoto que um aluno de escola particular recebe em sua casa é infinitamente superior que um aluno de escola pública, ou seja, manter escolas fechadas e ensino exclusivamente remoto aumenta a disparidade.

A educação enfrentou uma série de cortes nos últimos anos. Agora mesmo, universidades federais anunciam falta de recursos para seguirem abertas até o final do ano. Na sua avaliação, por que pautas como essa não são capazes de produzir a mesma mobilização social?

Somos pais de alunos da educação básica e nosso objetivo é garantir escolas abertas para eles. Não estamos discutindo o que o governo x ou y cortou, mas que nossos filhos possam ter o as escolas após mais de um ano de pandemia. Somos solidários a movimentos de famílias e estudantes de nível universitário, mas não estamos diretamente ligados a essa demanda. Nosso objetivo é específico e é por ele que nos mobilizamos e lutamos, com respeito e sem o viés político que a todo custo tentam nos empurrar.

Acredita que após a mobilização de diversos grupos nos pais em defesa da educação como serviço essencial, teremos algum avanço no setor?

As centenas de mobilizações que acontecem simultaneamente em nosso país mostram que a sociedade precisa se envolver mais, precisa ser mais participativa, principalmente em áreas essenciais como a educação. Esperamos que seja o início de um movimento mais amplo  e que efetive as famílias como parceiras da comunidade escolar e das políticas públicas voltadas à educação. Os olhos nunca estiveram tão voltados para escola, sendo uma grande oportunidade de melhorias e crescimento.

Qual a relação entre os movimentos “Pais pela Educação” e “Escolas pela Educação”?

Até um determinado momento era um movimento único. Atualmente são movimentos parceiros. O movimento das escolas é formado por gestores de escolas particulares e o movimento de pais está voltado para as particulares e públicas. Foi importante separar. Inclusive acaba de surgir um terceiro movimento de cunho mais técnico-cientifico: o Médicos pela Educação PA. 

Na última sexta-feira, vocês entregaram um abaixo-assinado com mais de 10 mil s digitais ao Prefeito Rafael Simões, além de um manifesto com de mais de 100 médicos. Se puder fazer um breve relato sobre como se deram essas duas mobilizações.

A ideia foi demonstrar, em números, que o movimento possui representatividade, mesmo sabendo que muitas famílias que precisam das escolas se esquivam de por receio de vírus em  links ou por não saberem fazê-lo. Um órgão que representa uma classe é representado por associados/filiados… as famílias não tinham um órgão para requentá-las, daí surgiu o movimento pais pela educação.

No caso da carta dos médicos, a Sociedade Brasileira de Pediatria, outras sociedades médicas estaduais e outros movimentos de famílias pela abertura das escolas já haviam redigido documentos semelhantes. Como todo o nosso embasamento é científico sugerimos a alguns médicos apoiadores que fizessem algo parecido. Para nossa surpresa, além da carta, surgiu o movimento dos médicos.

Nota do editor: Após a veiculação da matéria, o movimento ‘Pais Pela Educação’ enviou um pedido de errata. O R24 fez as alterações que julgou pertinente no texto. A seguir, a íntegra do pedido de errata:

Esclarecemos ao Jornal Rede Moinho 24, que o Movimento Pais pela Educação de Pouso Alegre teve início em outubro de 2020, com o protocolo de um ofício junto à Prefeitura Municipal de Pouso Alegre e a Câmara dos vereadores solicitando informações sobre o plano de retomada das aulas, isto é, bem antes dos entraves jurídicos enfrentados no momento. O Movimento Pais pela Educação é um Movimento Nacional vinculado ao Movimento Escolas Abertas criados em meados de 2020. Solicitamos errata da matéria intitulada: Pais pela Educação: “manter nossos filhos reféns de uma tela não é uma opção para nós” publicada no dia 25/05/21 que menciona  a liminar do Desembargador Alberto Villas Boas como “estopim para se formar em Pouso Alegre um movimento que ganhou diversas cidades do Brasil, o ‘Pais Pela Educação’.” Reiteramos aqui que nosso movimento defende as Escolas Abertas e em NENHUM momento foi criado ou articulado para confrontar Sindicatos ou que quer que seja.

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