A Justiça determinou que o município de Pouso Alegre realize a avaliação de desempenho e pague aos professores da rede municipal gratificações referentes aos anos de 2020 e 2021 que foram suspensas pela gestão do então prefeito Rafael Simões (União). A decisão, publicada na sexta-feira, 9, pela 2ª Vara Cível da comarca, considera que a prefeitura não poderia ter suspendido o benefício durante a pandemia.

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O Sindicato dos Profissionais do Magistério (Sipromag) moveu a ação alegando que a Lei Municipal nº 5.176/2012, que instituiu a gratificação anual de até 33% do piso salarial nacional, foi descumprida sem justificativa legal. A prefeitura defendia que a avaliação era inviável no ensino remoto, modalidade adotada durante a pandemia, e citou a Lei Complementar nº 173/2020, que restringiu gastos durante a crise sanitária.

Anos de espera

Em sua decisão, o juiz José Hélio da Silva destacou que a lei federal não anulou direitos já garantidos e que a Prefeitura dispunha de mecanismos para fazer a avaliação de desempenho dos servidores. “Motivo pelo qual não subsiste justificativa que isente a istração Municipal do dever de realizar a avaliação de desempenho, tampouco que legitime a utilização da ausência desse procedimento como fundamento para o não pagamento da gratificação devida aos servidores que preencham os requisitos legais“, afirmou na sentença.

Dulcineia Costa, presidente do Sipromag, comemorou a decisão da Justiça e classificou a medida adotada, à época, pelo então prefeito Rafael Simões como “mais uma maldade do governo da época aplicada aqueles que fizeram à educação acontecer e chegar aos alunos em suas casas utilizando de recursos próprios, num dos momentos mais difíceis marcado por perdas, insegurança, muito trabalho”.

Ainda de acordo com a sindicalista, a decisão reconhece o trabalho dos professores durante a pandemia. “Esperamos que o reconhecimento seja outorgado pelo atual prefeito atendendo a decisão da justiça e realizando os procedimentos para pagar a gratificação aos educadores que trabalharam nos anos citados”, concluiu.

Próximos os

A Prefeitura ainda pode recorrer da sentença. O R24 tentou contato, mas não obteve retorno até o fechamento deste texto. Se decidir cumprir a decisão de imediato, a gestão do prefeito Cel. Dimas (Republicanos) deverá realizar as avaliações de desempenho referentes aos anos de 2020 e 2021 e, a partir delas, fazer o pagamento das gratificações correspondentes. Os pagamentos deverão ser corrigidos de juros e correção monetária.

Como é feia a avaliação e o pagamento da gratificação?

A lei do pagamento da gratificação por desempenho para os profissionais do magistério de Pouso Alegre foi criada em 2012. Seu texto prevê o pagamento de 40% a 100% de 1/3 do valor do piso nacional dos professores como gratificação anual caso esses servidores atinjam indicadores voltados a como assiduidade, pontualidade, comprometimento com metas pedagógicas, participação em formação continuada, trabalho coletivo, eficácia pedagógica, gestão de conflitos e ética.

A avaliação do desempenho é conduzida por uma comissão escolar que determina o valor da gratificação de acordo com a performance dos educadores, que podem ser avaliados com ‘ótimo, bom ou regular’.

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Seis alunos da Escola Municipal Maria Barbosa, em Pouso Alegre, foram premiados na Olimpíada do Tesouro Direto de Educação Financeira (OLITEF), a maior competição do país voltada ao tema. A equipe garantiu uma medalha de prata e quatro de bronze, resultado que enaltece o empenho dos estudantes e o trabalho pedagógico da unidade escolar.

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A competição, promovida pela Secretaria do Tesouro Nacional e pela B3, tem o objetivo de disseminar o conhecimento financeiro entre alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e do 1º ano do Ensino Médio. Nesta edição, participaram mais de 700 mil estudantes de 9 mil escolas de todo o país.

Os alunos participaram do evento sob a orientação da professora Thamires Silva. Segundo a Secretaria Municipal de Educação, iniciativas como essa reforçam a importância da educação financeira desde cedo. “Essas medalhas refletem o trabalho dedicado dos nossos professores e o empenho dos nossos alunos, e nos motivam a continuar investindo em iniciativas que promovam a consciência financeira desde cedo”, afirmou a secretária Suelene Marcondes.

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A Prefeitura de Pouso Alegre apresentou o projeto de lei que fixa o reajuste salarial dos profissionais do magistério da rede municipal de Educação para o ano de 2025. A proposta prevê correção de 6,5% para esses servidores, mas para valer ainda precisará ser aprovada na Câmara de Vereadores, o que deve ocorrer após o Carnaval.

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De acordo com a Prefeitura, o índice contempla um ganho real para a categoria, já que a inflação oficial (INPC/IBGE) acumulada ao longo de 2024 foi de 4,77%.

Ainda segundo o município, com o reajuste “os profissionais do magistério de Pouso Alegre arão a receber R$31,11 por hora trabalhada, considerando a carga horária de 24 horas semanais estipulada pela Lei 4.122/2003 – Estatuto do Magistério Público Municipal de Pouso Alegre”.

“Essa medida coloca a remuneração dos nossos profissionais acima do valor proporcional ao piso nacional, reforçando o compromisso da nossa gestão com a valorização da educação pública”, sustenta o Prefeito Coronel Dimas.

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