Educação
TJMG suspende decisão que deu posse do CNEC à Prefeitura de Pouso Alegre
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu a decisão da 1ª Vara Cível de Pouso Alegre que deu a posse provisória do prédio do colégio do CNEC ao município. A decisão é em caráter liminar e devolve a posse do imóvel ao Colégio Cenecista Senador Eduardo Amaral até que uma perícia judicial defina o valor da indenização para desapropriação do imóvel. Como o R24 revelou ontem, a Prefeitura depositou R$ 12,2 milhões em juízo, mas a direção da escola pede R$ 16,4 milhões.
A Prefeitura iniciou o processo de desapropriação do prédio do colégio em novembro, com a publicação de um decreto de declaração de utilidade pública. Em seguida, após não chegar a um acordo com a direção do colégio, obteve na 1ª Vara Cível a posse provisória do imóvel.
Segundo a istração Simões, o prédio de pouco mais de 4 mil metros quadrados estaria sendo subutilizado por seus proprietários e, sendo integrado à rede municipal de educação, acabaria com o déficit de vagas no município, podendo abrigar até 1 mil crianças.
Na ação em que obteve a posse do imóvel, a Prefeitura depositou em juízo a quantia de R$ 12,2 milhões. Durante a negociação com o colégio, a proposta, feita sob a forma de uma notificação extrajudicial, foi recusada pela instituição de ensino, que apresentou uma contraproposta de R$ 16,4 milhões, esta, por sua vez, rejeitada pelo município, que optou por consumar a desapropriação na Justiça.
Na decisão liminar que atendeu o pedido do colégio CNEC, o desembargador Márcio Idalmo Santos Miranda considerou que a ausência de uma perícia judicial para estabelecer o valor do imóvel poderia gerar grave prejuízo à instituição de ensino.
Para ele, a decisão da 1ª Vara baseou-se “em mera avaliação extrajudicial realizada por empresa imobiliária, sem o crivo do contraditório, [e] poderá significar pagamento não correspondente ao da prévia e justa indenização, o que lhe obrigaria privar-se, por longo tempo, da diferença necessária à recomposição de seu patrimônio, que ficaria a depender da tramitação do processo judicial e do cumprimento de precatório, sabidamente demorados”.
Nota do colégio
Nesta quinta-feira, o CNEC enviou um comunicado aberto à população, tratando da liminar obtida no TJMG. O colégio afirmou que seguirá com suas atividades no prédio e disse que as matrículas para o ano letivo de 2022 seguem abertas. Confira a íntegra do comunicado:
A fim de reforçar à toda comunidade Pousoalegrense, em especial, aos pais, alunos, corpo docente e funcionários, a Campanha Nacional das Escolas da Comunidade – CNEC informa que, através da atuação de sua Assessoria Jurídica, o TJMG determinou a suspensão da decisão que imitiu a Prefeitura de Pouso Alegre/MG na posse do imóvel do Colégio Cenecista Senador Eduardo Amaral.
Assim sendo, e reafirmando nosso compromisso com a comunidade, a CNEC informa, também, que o Colégio Cenecista Senador Eduardo Amaral continuará exercendo normalmente com suas atividades no referido imóvel dando continuidade aos excelentes serviços educacionais há muito prestados aos nossos alunos, reiterando que as matrículas para o ano de 2022 permanecem abertas!
Atenciosamente,
Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (CNEC)
Não perca nada. Siga o R24 nas redes sociais:
Facebook | Youtube | Instagram | Grupo de WhatsApp | Telegram
-
Polícia6 dias atrásPM prende quadrilha por furto de tratores na zona rural de Ouro Fino
-
Cotidiano6 dias atrásMotociclista se choca com porta de carro e fica ferido na BR-459, em Congonhal
-
Política5 dias atrásFila de espera na Saúde será divulgada em listagem pública em Pouso Alegre
-
Cotidiano4 dias atrásHomem morre em colisão frontal na BR-459, em Santa Rita do Sapucaí
-
Polícia6 dias atrásMenor é apreendido com 233 pinos de cocaína em área de tráfico no São Geraldo
-
Pouso Alegre5 dias atrásMenos de 3% dos contribuintes de Pouso Alegre doam IR para projetos sociais
-
Arte e Entretenimento6 dias atrásPrefeitura anuncia criação de Orquestra Experimental em Pouso Alegre
-
Polícia5 dias atrásPolícia prende três em operações na Dique 2, São Geraldo e Tijuca