Em meio à crise fiscal, o governo de Minas Gerais anunciou cortes de recursos na Polícia Militar e um contingenciamento de R$ 1,1 bilhão nas secretarias estaduais. A medida, justificada como necessária para evitar o colapso das contas públicas, suspende treinamentos policiais e pode impactar serviços essenciais.

PM tem treinamentos suspensos e verbas bloqueadas

Segundo comunicado interno da PMMG, o governo determinou a suspensão de todas as diligências istrativas e a devolução de créditos orçamentários já liberados. A Academia de Polícia Militar também interrompeu os treinamentos. O coronel José Maurício Oliveira, chefe do estado maior, formalizou a ordem em documento enviado ao comando da corporação.

O anúncio ocorre dias após o secretário da Fazenda, Luiz Cláudio Gomes, declarar na Assembleia Legislativa que não haverá reajuste para servidores devido à “situação de insolvência” do estado.

Corte de R$ 1,1 bi e justificativa do governo

Nesta quarta-feira (23), o governo detalhou o bloqueio de R$ 1,1 bilhão (0,8% do orçamento total), alegando que a medida evita uma “calamidade” nas finanças. Em nota, a istração estadual atribuiu a decisão a vetos do governo federal ao Programa de Recuperação Fiscal (Propag), que aumentaram as despesas em R$ 2 bilhões.

“O objetivo é impedir que as contas retornem ao estado crítico de 2019”, afirmou o governo. O vice-governador Mateus Simões (Novo) reforçou o argumento: “Teremos um desembolso quase R$ 2 bilhões maior por causa dos vetos de Lula”.

Oposição critica e governo rebate

O líder da oposição na ALMG, deputado Ulysses Gomes (PT), acusou o governo de incoerência: “Enquanto corta treinamento de policiais, Zema gasta com buffets de luxo, voos e aumentos salariais”.

A istração estadual, no entanto, nega que se trate de um “corte”, preferindo o termo “contingenciamento”. Segundo a nota oficial, a medida é temporária e não afeta contratos em andamento. “Em 2024, fizemos contingenciamento e depois liberamos os recursos”, destacou o texto.

Próximos os

As secretarias terão que apresentar propostas de ajuste à Secretaria de Planejamento nas próximas semanas. O governo garantiu que algumas prioridades, como o aumento do vale-alimentação para servidores da segurança, serão mantidas.

O orçamento aprovado em dezembro de 2024 já previa um déficit de R$ 8,6 bilhões. Agora, com os vetos federais, Minas Gerais tenta evitar um novo colapso fiscal.

Os consumidores mineiros que compram em sites internacionais como Aliexpress, Shopee e Amazon devem se preparar para preços mais altos. A partir desta terça-feira, 1º de abril, a alíquota do ICMS sobre essas compras subirá de 17% para 20%. Isso porque o governador Romeu Zema (Novo) optou por seguir uma determinação do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), tomada no final do ano ado.

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A nova tributação se aplica a remessas de até US$ 3.000, o equivalente a cerca de R$ 18,2 mil. O objetivo, segundo as secretarias estaduais de Fazenda, é criar um padrão nacional de cobrança para equilibrar a concorrência entre a indústria nacional e os produtos importados.

Segundo eles, “a crescente utilização de plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço (…) impõe a necessidade de ajustes periódicos que protejam a competitividade do comércio interno e da indústria nacional”. 

O aumento do imposto foi publicado no “Diário Oficial de Minas Gerais” em 28 de dezembro, menos de um mês após a decisão do Comsefaz. Em 7 de janeiro, o governador Romeu Zema (Novo) confirmou a elevação da alíquota, justificando a medida como parte do alinhamento com os demais estados.

Desde 1º de janeiro deste ano, a alíquota do ICMS sobre importados era de 17%, também seguindo uma decisão anterior do Comsefaz, tomada em maio de 2023. A uniformização da tributação estadual sobre produtos adquiridos de fora do país ocorre após o governo federal instituir, por meio do programa Remessa Conforme, uma taxa de 20% para compras de até US$ 50, o equivalente a R$ 303.

Com a mudança, consumidores precisarão avaliar melhor os custos antes de realizar compras internacionais. Especialistas alertam que o ree da tributação pode reduzir a atratividade de sites estrangeiros e impulsionar o mercado nacional.

Além de Minas, outros nove estados elevarão a taxa para 20%:

• Acre
• Alagoas
• Bahia
• Ceará
• Minas Gerais
• Paraíba
• Piauí
• Rio Grande do Norte
• Roraima
• Sergipe

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‘Fanfarrão’, foi como a deputada estadual Ana Paula Siqueira (Rede) classificou o governo de Romeu Zema (Novo). A declaração da política foi dada durante entrevista exclusiva ao R24 no final da última semana, quando ela fez uma visita a Pouso Alegre e região.

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Mulher negra ligada às lutas sociais progressistas, a deputada Ana Paula está em seu segundo mandato na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e tem feito um trabalho de aproximação de Pouso Alegre e cidades da região nos últimos anos. Ela chega como voz dissonante em um território ocupado por deputados conservadores, acostumados a bajular ou se omitir quando o assunto é o governador Romeu Zema.

Na conversa de cerca de 30 minutos, a deputada falou de sua atuação na região e discutiu temas que têm preocupado a cabeça e o bolso dos moradores da região: a violência explosiva em locais socialmente vulneráveis, como é o caso do bairro São Geraldo, em Pouso Alegre, a falta de investimento do governo do estado em políticas públicas, os caríssimos pedágios inseridos nas rodovias do Sul de Minas sem retorno adequado para a população e a tentativa do governo Zema de privatizar empresas como a Copasa e a Cemig.

O resultado dessa conversa você confere no vídeo que abre esse texto.

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