O presidente da Câmara, Bruno Dias (DEM) comanda sessão da Câmara | Imagem: R24
Apesar do valor devolvido ser recorde, Portal da Transparência da Câmara mostra que gastos do Legislativo em 2021 foram semelhantes ao de 2020, com R$ 8,1 milhões empenhados e cerca de R$ 5,8 milhões liquidados e pagos. Números mostram que aumento do valor devolvido coincide com orçamento recorde da Câmara de Vereadores
A Câmara de Vereadores de Pouso Alegre divulgou nesta segunda, 07, que já devolveu à Prefeitura um total de R$ 5 milhões dos cerca de R$ 10 milhões que recebeu do município em 2021 . A devolução foi anunciada como a maior já feita por uma legislatura no município.
O recorde de valores devolvidos se dá ao largo de outro número superlativo: a previsão de despesa orçamentária da Câmara para 2021 também é a maior de sua história: R$ 22,5 milhões, mais de R$ 4 milhões acima daquela que foi prevista no ano anterior, o que também representa o maior aumento da série histórica, considerando os dados disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura.
Esses números, porém, não são capazes de dar uma ideia precisa do que se a com os gastos da Câmara, já que o orçamento da Casa varia de acordo com a receita corrente líquida do município no ano anterior e independe das necessidades pontuais ou reais do Legislativo.
No caso de Pouso Alegre, que está na faixa de 100 a 300 mil habitantes, a Prefeitura deve rear 6% de sua receita corrente líquida apurada no ano anterior. Esse valor deve ser dividido em 12 e ser reado mensalmente, daí a razão deste ree ser chamado de duodécimo.
Gastos da Câmara em 2020 e 2021 são semelhantes
De acordo com o Portal da Transparência da Câmara, de janeiro a maio de 2021, o Legislativo local empenhou despesas de R$ 8,1 milhões, das quais R$ 5,8 milhões foram liquidadas e pagas. Em 2020, o valor de despesas empenhadas foi de R$ 8,5 milhões, dos quais R$ 5,5 milhões foram liquidados e pagos.
Além disso, os dois últimos anos, mesmo marcados pela pandemia de Covid-19, superaram os gastos do ano de 2019, quando medidas de restrição ainda não interferiam nos trabalhos do Legislativo. Veja o gráfico abaixo:
Ainda assim, o presidente da Câmara, Bruno Dias (DEM), afirma que houve economia, e ela se deveria à melhoria nos processos licitatórios da Casa e no corte de itens relacionados a ‘café e lanches de funcionários’. “A gente está fazendo algo mais sóbrio, mais eficiente”, aponta o parlamentar, sem mensurar valores economizados.
Entenda
Na istração pública, valores empenhados são uma espécie de reserva financeira para uma despesa já sabida, o que pode ocorrer, por exemplo, após a de um contrato ao término de uma licitação. O valor liquidado é o processo que ocorre após a execução de um dado serviço ou fornecimento de produto. Só então, chega-se ao pagamento efetivo.
Confira os gastos da Câmara de Vereadores por elemento de despesa:
A Prefeitura de Pouso Alegre concluiu a demolição do antigo vestiário do campo de futebol do bairro São João, estrutura que estava abandonada e era alvo constante de vandalismo. De acordo com o município, a ação, realizada pela Superintendência de Esportes, visa eliminar riscos à segurança e preparar o terreno para um possível novo projeto.
Segundo a Prefeitura, o local ou por sucessivas reformas, mas continuou sendo depredado e acabou ocupado irregularmente, tornando-se ‘um ponto de insalubridade’. A remoção da estrutura foi a solução encontrada para evitar acidentes e devolver a área à comunidade.
Agora, a istração municipal busca recursos federais para transformar o espaço em um Centro Esportivo Comunitário. O projeto foi inscrito no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal, e aguarda aprovação.
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O vereador Evandro L. Guimarães (PL) | Imagem: reprodução de redes sociais
A Câmara Municipal de Três Corações (MG) cassou, nesta quarta-feira (4), o mandato do vereador Evandro Ladeia Guimarães (PL), investigado por suposto abuso sexual contra a filha, de 14 anos. A decisão foi tomada em sessão extraordinária, com nove votos a favor, dois contra e duas abstenções.
A defesa do parlamentar anunciou que recorrerá da decisão na Justiça, onde já tramitam ações contra o processo de cassação. Durante a sessão, iniciada às 14h30, a plateia presente no plenário precisou ser esvaziada para a leitura do relatório da comissão processante, que continha detalhes sigilosos por envolver menores de idade e detalhes do inquérito policial, que corre em segredo de justiça.
Polícia sugeriu arquivamento, mas cassação prevaleceu
No meio da votação, um documento da Polícia Civil indicou que o inquérito não encontrou provas suficientes para indiciar o vereador. O delegado Edgar Polo Sardinha, responsável pelo caso, confirmou a recomendação de arquivamento ao Ministério Público. Alguns vereadores usaram o argumento para justificar votos contrários ou abstenções.
Eleito com 1.214 votos em 2024, Evandro Guimarães era o parlamentar mais votado da cidade. A cassação, no entanto, põe fim ao mandato em meio à polêmica que começou em março.
Caso teve início durante o Carnaval
A investigação começou após a mãe da adolescente registrar um boletim de ocorrência em 6 de março. Ela acusou o vereador de tocar as partes íntimas da filha no dia 1º, durante uma viagem a Bom Sucesso (MG). A Polícia Civil pediu uma medida protetiva, e a Câmara criou uma comissão para apurar a conduta do parlamentar.
Na época, Guimarães negou as acusações, classificando-as como “absurdas”. Alegando que jamais cometeria um ato ‘monstruoso como esse, ainda mais contra minha filha’, afirmou. Ele disse confiar na Justiça e prometeu provar sua inocência.
O vereador alega também que a denúncia que orientou seu processo de cassação é fruto de crime, já que foi baseada em um documento rasurado, vazado de um processo que corria sob sigilo.
A Casa Legislativa emitiu uma nota repudiando “toda forma de violência” e se comprometeu a acompanhar o caso. Agora, com a cassação, os efeitos políticos do caso também deve parar na Justiça
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Ainda correndo por fora para se cacifar à disputa pela presidência da República em 2026, e em busca do espólio eleitoral de Bolsonaro, o governador de Minas, Romeu Zema (Novo), deu novas declarações polêmicas nesta quarta-feira, 04.
O político afirmou que consideraria conceder indulto ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se for eleito presidente em 2026. As falas, dadas em entrevista à Folha de S. Paulo, incluem ainda questionamentos sobre a classificação do regime militar (1964-1985) como ditadura.
Zema justificou a possibilidade do indulto com um argumento conciliador. “Quando você está fazendo política e só procura atacar, diminuir seus adversários, acho que isso prejudica muito o andamento da gestão”, disse. O ex-presidente responde a processos no STF por tentativa de golpe após as eleições de 2022.
Sobre o período militar, o governador evitou uma definição clara. “Não foi concedido indulto a assassinos e sequestradores durante o que eles chamam de ‘ditadura’?”, declarou. Questionado sobre sua interpretação do regime, respondeu: “Acho que tudo é questão de interpretação”.
Pressionado mais uma vez a dar sua interpretação a respeito do regime militar, Zema tergiversou. “Eu prefiro não responder, porque acho que há interpretações distintas. E houve terroristas naquela época? Houve também. Então fica aí. Acho que os historiadores é que têm de debater isso. Eu preciso me preocupar, hoje, com Minas Gerais”, prosseguiu.
O esforço do mineiro para se viabilizar como candidato à presidência é visto com descrença no meio político. Nomes como o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) estão bem à frente de Zema, seja nas pesquisas de intenção de votos, seja nas costurar políticas.
Há ainda a questionável disposição de Bolsonaro em indicar alguém de fora de sua família para herdar seu espólio na provável hipótese de ele seguir inelegível em 2026.
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