O vereador Fred Coutinho (Republicanos) tem se notabilizado na Câmara de Pouso Alegre não apenas por ser uma das vozes mais críticas ao governo Dimas, sua pauta no legislativo inclui também um extenso pacote de projetos de lei com acenos às bases conservadoras e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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Sua mais recente medida em favor do bolsonarismo se deu na noite desta terça-feira, 25, quando o parlamentar apresentou na Câmara uma moção de repúdio ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Morais, que votou pela condenação a 14 anos de prisão de Débora Rodrigues, uma das centenas de pessoas acusadas de participar dos atos de 8 de janeiro de 2023.
Débora ficou conhecida por pichar ‘Perdeu, mané’ no monumento ‘A Justiça’, que fica em frente à sede do Supremo Tribunal Federal (STF), durante a invasão dos prédios dos Três Poderes. Ela virou um símbolo do bolsonarismo para criticar o que eles consideram serem altas penas aplicadas aos participantes dos atos.
Além da depredação do patrimônio, Débora é julgada no Supremo por supostos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado com violência e associação criminosa armada.
“Essa decisão causa indignação e levanta um alerta sobre os limites da justiça. Seguiremos firmes na defesa da liberdade, da democracia e do direito à manifestação”, declarou Fred Coutinho em suas redes sociais.
Acenos aos conservadores
A moção de repúdio ao ministro Alexandre de Morais é só o mais recente aceno que o vereador faz a conservadores e bolsonaristas. O vereador assina dezenas de projetos com motivação religiosa e comportamentais. Alguns deles são replicados de outras cidades por já terem virado uma espécie de símbolo de parlamentares mais alinhados ao conservadorismo.
É o caso, por exemplo, da lei que proíbe a Prefeitura de contratar shows e artistas que façam apologia ao crime. Embora o projeto não cite a nomenclatura, trata-se da proposta que ficou nacionalmente conhecida como ‘Lei Anti-Oruam’. Ela foi apresentada originalmente na Câmara de São Paulo pela vereadora Amanda Vettorazzo (União Brasil) e ganhou as câmaras de diversas cidades do país.
O nome Anti-Oruam é uma referência ao rapper, filho de Marcinho VP, considerado um dos maiores traficantes do país e um dos líderes do Comando Vermelho. Foi a própria Amanda Vettorazzo quem apelidou o projeto de Lei Anti-Oruam. “Quero proibir o Oruam de fazer shows na cidade de São Paulo (…) chega de cantores de funk e rap fazendo apologia explícita ao crime organizado”.
Críticos do projeto argumentam que a proposta é mais um forma de criminalização do funk e do rap, expressões culturais da periferia.
Outros projetos de lei que entram no rol de propostas simbólicas são: o que institui no município o ‘Modelo de Escola Cívico Militar’ e o que disciplina a instalação de banheiros ‘unissex’ em repartições públicas.
O vereador também faz acenos aos religiosos. Na sessão desta terça-feira, 25, por exemplo, foi aprovado na Câmara o projeto de lei que cria o ‘Dia Municipal dos Evangélicos, da Pastora Evangélica e do Pastor Evangélico’. Na mesma sessão, ainda constava na pauta a proposta que tornava as atividades religiosas essenciais em situação de emergência ou estado de calamidade, também de autoria do parlamentar.
Para fechar o pacote, há ainda as propostas de cunho político-ideológico: como o projeto que inclui no calendário da cidade o ‘Dia Municipal em Memória das Vítimas do Comunismo’; o que veda a aquisição pela Prefeitura de produtos ‘agrícolas ou pecuaristas oriundos de terras invadidas ou de movimento de invasão de terra’; o que garante a pais ou responsáveis de alunos da rede pública o direito de ‘ar, em qualquer tempo, as bibliotecas escolares para verificação dos materiais didáticos e paradidáticos disponíveis ou utilizados no ambiente educacional’; e o que proíbe o uso da ‘Linguagem Neutra’ na rede municipal de ensino.
A maior parte das propostas elaboradas pelo vereador ainda não chegaram ao plenário. Algumas delas constam até como arquivadas e outras foram devolvidas para adequação, mas o parlamentar disse ao R24 que ainda pretende apresenta-las ao plenário.
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