Fred Coutinho leva pauta bolsonarista e conservadora para a Câmara

Política

Fred Coutinho leva pauta bolsonarista e conservadora para a Câmara

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Fred usa boné com dizeres 'Deus, Pátria e Família' no dia em STF começa a julgar aceitação de denúncia contra Bolsonaro | Imagem: reprodução/TV Câmara

O vereador Fred Coutinho (Republicanos) tem se notabilizado na Câmara de Pouso Alegre não apenas por ser uma das vozes mais críticas ao governo Dimas, sua pauta no legislativo inclui também um extenso pacote de projetos de lei com acenos às bases conservadoras e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

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Sua mais recente medida em favor do bolsonarismo se deu na noite desta terça-feira, 25, quando o parlamentar apresentou na Câmara uma moção de repúdio ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Morais, que votou pela condenação a 14 anos de prisão  de Débora Rodrigues, uma das centenas de pessoas acusadas de participar dos atos de 8 de janeiro de 2023.

Débora ficou conhecida por pichar ‘Perdeu, mané’ no monumento ‘A Justiça’, que fica em frente à sede do Supremo Tribunal Federal (STF), durante a invasão dos prédios dos Três Poderes. Ela virou um símbolo do bolsonarismo para criticar o que eles consideram serem altas penas aplicadas aos participantes dos atos.

Além da depredação do patrimônio, Débora é julgada no Supremo por supostos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado com violência e associação criminosa armada.

“Essa decisão causa indignação e levanta um alerta sobre os limites da justiça. Seguiremos firmes na defesa da liberdade, da democracia e do direito à manifestação”, declarou Fred Coutinho em suas redes sociais.

Acenos aos conservadores

A moção de repúdio ao ministro Alexandre de Morais é só o mais recente aceno que o vereador faz a conservadores e bolsonaristas. O vereador assina dezenas de projetos com motivação religiosa e comportamentais. Alguns deles são replicados de outras cidades por já terem virado uma espécie de símbolo de parlamentares mais alinhados ao conservadorismo.

É o caso, por exemplo, da lei que proíbe a Prefeitura de contratar shows e artistas que façam apologia ao crime. Embora o projeto não cite a nomenclatura, trata-se da proposta que ficou nacionalmente conhecida como ‘Lei Anti-Oruam’. Ela foi apresentada originalmente na Câmara de São Paulo pela vereadora Amanda Vettorazzo (União Brasil) e ganhou as câmaras de diversas cidades do país.

O nome Anti-Oruam é uma referência ao rapper, filho de Marcinho VP, considerado um dos maiores traficantes do país e um dos líderes do Comando Vermelho. Foi a própria Amanda Vettorazzo quem apelidou o projeto de Lei Anti-Oruam. “Quero proibir o Oruam de fazer shows na cidade de São Paulo (…) chega de cantores de funk e rap fazendo apologia explícita ao crime organizado”.

Críticos do projeto argumentam que a proposta é mais um forma de criminalização do funk e do rap, expressões culturais da periferia.

Outros projetos de lei que entram no rol de propostas simbólicas são: o que institui no município o ‘Modelo de Escola Cívico Militar’ e o que disciplina a instalação de banheiros ‘unissex’ em repartições públicas.

O vereador também faz acenos aos religiosos. Na sessão desta terça-feira, 25, por exemplo, foi aprovado na Câmara o projeto de lei que cria o ‘Dia Municipal dos Evangélicos, da Pastora Evangélica e do Pastor Evangélico’. Na mesma sessão, ainda constava na pauta a proposta que tornava as atividades religiosas essenciais em situação de emergência ou estado de calamidade, também de autoria do parlamentar.

Para fechar o pacote, há ainda as propostas de cunho político-ideológico: como o projeto que inclui no calendário da cidade o ‘Dia Municipal em Memória das Vítimas do Comunismo’; o que veda a aquisição pela Prefeitura de produtos ‘agrícolas ou pecuaristas oriundos de terras invadidas ou de movimento de invasão de terra’;  o que garante a pais ou responsáveis de alunos da rede pública o direito de ‘ar, em qualquer tempo, as bibliotecas escolares para verificação dos materiais didáticos e paradidáticos disponíveis ou utilizados no ambiente educacional’; e o que proíbe o uso da ‘Linguagem Neutra’ na rede municipal de ensino.

A maior parte das propostas elaboradas pelo vereador ainda não chegaram ao plenário. Algumas delas constam até como arquivadas e outras foram devolvidas para adequação, mas o parlamentar disse ao R24 que ainda pretende apresenta-las ao plenário.

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Política

Braço direito de Simões é eleito presidente da FUVS, mantenedora do Samuel Libânio

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Júlio César Tavares e Rafael Simões registram o último dia de Simões como prefeito de Pouso Alegre em março de 2022 | Foto: reprodução de redes sociais

O professor Júlio César Tavares foi eleito presidente da Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí (FUVS), mantedora do Complexo Hospitalar Samuel Libânio  (CHSL), Univás e dos colégios Anglo e João Paulo.

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A eleição e posse, ocorridas nesta sexta-feira, 23, colocam o braço direito do deputado federal Rafael Simões (União) no comando da instituição que, além de ser uma das maiores empregadoras de Pouso Alegre, é prestadora de serviços – especialmente de saúde pública por meio do hospital – que chegam a mais de 200 municípios da região.

O mandato do novo presidente é válido pelo período de 2025 a 2029. Além dele, integram a nova diretoria eleita Daniela dos Santos Zica Noronha, como vice-presidente, e o vogal da comunidade, Ângelo Junqueira Guersoni.

Os deputados Rafael Simões e Dr. Paulo (PRD) marcaram presença na cerimônia e seguiram de perto a eleição e posse da nova diretoria.

Braço direito de Simões

Júlio César Tavares foi secretário de istração e Finanças nos dois mandatos de Simões à frente da Prefeitura de Pouso Alegre (2017-2020/ 2021-2022). Quando o político se elegeu deputado federal, em 2022, Júlio seguiu com ele, deixou a Prefeitura e foi nomeado seu assessor parlamentar no Congresso Nacional.

No início deste ano, se desligou do cargo para assumir o posto de diretor istrativo na FUVS. O movimento já vislumbrava sua ascensão ao cargo máximo da instituição.

A chegada de Júlio não deve trazer mudanças profundas na instituição, mas consolida o controle político que Simões exerce sobre a FUVS desde que assumiu sua presidência, em 2013, período em que se cacifou para ser eleito prefeito de Pouso Alegre pela primeira vez.

Júlio vai substituir o professor Pythágoras de Alencar Olivotti, que estava afastado do cargo. O R24 apurou que o afastamento de Pythágoras, oficialmente por motivos de cunho pessoal, se dava também por desentendimentos internos na diretoria da instituição.

Por esta perspectiva, a chegada de Júlio é uma tentativa de recuperar a coesão interna da FUVS, mantendo-a sob a influência decisiva do deputado federal. O controle político, no entanto, começa a enfrentar alguma resistência. Não à toa, vislumbrando um cenário mais crítico, Simões lança mão de seu homem de confiança para conduzir a instituição.

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Polícia

Vereador tem mandato cassado em Alfenas após caso de violência doméstica

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Imagem: reprodução de redes sociais

A Câmara de Vereadores de Alfenas (MG) cassou, na madrugada desta quinta-feira (22), o mandato de Pedro Alencar Azevedo (União), conhecido como ‘Pedrinho Minas Acontece’, por quebra de decoro parlamentar. A decisão foi unânime após uma sessão que durou mais de 12 horas, iniciada na tarde de quarta-feira (21). O político responde criminalmente por agredir a namorada, portar armas ilegalmente.

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Agressões e ameaças

A vítima, uma jovem de 22 anos, relatou à emissora EPTV que sofria violências desde janeiro. Em 18 de fevereiro, após nova briga, o vereador teria chutado a mulher e jogado seus pertences pela janela do sobrado onde moravam. Ela tentou gravar as agressões, mas foi impedida. O advogado da vítima solicitou medida protetiva para garantir sua segurança.

De site de notícia para a política e a prisão

Pedrinho se tornou conhecido na região por conta do site de notícias de cobertura regional ‘Minas Acontece’. Foi através desse trabalho que galgou postos na política e se elegeu vereador por Alfenas.

A Polícia Civil indiciou Pedrinho por lesão corporal qualificada, ameaça, injúria e posse irregular de munições. Durante buscas, a PM encontrou cartuchos e entorpecentes em sua casa. O parlamentar ainda descartou uma arma municiada em um terreno vizinho, reforçando as provas contra ele.

Preso e com pedidos de liberdade negados

Preso em 19 de fevereiro, desde o dia 21 daquele mês o vereador está detido na penitenciária de Uberlândia. Sua defesa tentou, sem sucesso, dois habeas corpus, alegando que ele não representava risco. O STJ manteve a prisão. Em abril, a Justiça negou outro pedido, argumentando que o processo segue sem irregularidades.

O caso tramita em sigilo, e o MP já apresentou suas alegações finais.

Ironia

A prisão seguida da cassação do vereador é cercada de ironia. Defensor ferrenho da pauta de costumes conservadora defendida por alas da direita como o bolsonarismo, em fevereiro deste ano, o parlamentar apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de Alfenas prevendo multa para o porte e consumo de drogas ilícitas em espaços públicos da cidade. A proposta não achegou a ser votada.

Na justificativa do projeto, o vereador argumentou que a proposta pretendia “desestimular o consumo de drogas em Alfenas, visando a proteção dos cidadãos e o fortalecimento da segurança pública”. Ainda segundo ele, “o aumento do consumo de drogas contribui para a desordem social, o tráfico de entorpecentes e crimes patrimoniais, colocando em risco a segurança da população e afastando as famílias dos espaços públicos”.

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Política

Câmara aprova, em única votação, projeto que recria Guarda em Pouso Alegre

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Imagem: reprodução TV Câmara

Com o presidente da Câmara Dr. Edson (Republicanos) em viagem a Brasília, o presidente em exercício, o delegado Renato Gavião  (PSDB) surpreendeu e colocou em votação na noite desta terça-feira, 20, o projeto de lei que recria a Guarda Municipal em Pouso Alegre (MG). A proposta foi aprovada por unanimidade e em única votação após requerimento do líder do governo, Dionísio Pereira (Republicanos).

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A proposta havia sido protocolada pessoalmente pelo prefeito Cel. Dimas (Republicanos) em 27 de março, mas, desde então, apesar de inúmeras cobranças da base de apoio ao prefeito, o presidente da Casa não chegou a colocar a proposta em pauta. A negativa se deu em meio a um profundo desgaste na relação de Dr. Edson com a istração Dimas e sua base de apoio na Câmara.

A partir da aprovação do projeto de lei, Pouso Alegre voltará a ter uma Guarda Municipal, desta vez armada, seis anos após sua extinção, ocorrida em fevereiro de 2019, durante a gestão Simões.

O retorno da corporação em um novo formato é uma das principais apostas do segundo mandato do prefeito Cel. Dimas, que tem na segurança pública um de seus principais desafios, especialmente na percepção popular.

Projeto incluído enquanto presidente está em Brasília

O projeto de lei que recria a Guarda Municipal não constava na pauta de votações. A expectativa era que ele talvez fosse à pauta na próxima semana. Mas Renato Gavião decidiu incluí-lo. Na sequência, o líder do governo na Casa, Dionísio Pereira, apresentou um requerimento de urgência para que a proposta fosse aprovada em única votação.

A manobra pegou de surpresa o presidente da Casa, Dr. Edson, que cumpre compromissos em Brasília. Por outro lado, sua aprovação na noite desta terça deu protagonismo aos vereadores delegado Renato Gavião e Israel Russo (União), os principais entusiastas da proposta do Executivo e que têm a segurança pública entre as principais pautas de seus mandatos.

Para viabilizar a votação do projeto, no entanto, foi preciso suspender a sessão para que emendas apresentadas ao projeto de lei recebessem pareceres das comissões temáticas da Casa. A suspensão durou cerca duas horas e trinta minutos e houve indecisão nos bastidores. Alguns vereadores hesitaram em os pareceres diante da manobra que viabilizou a aprovação do projeto na ausência de Dr. Edson.

Quando finalmente voltaram, os vereadores aprovaram sete das 10 emedas apresentadas, rejeitaram duas – ambas de autoria de Fred Coutinho, e uma delas, de autoria do vereador Israel Russo, foi retirada pelo próprio.

Gavião e Russo, que tomaram frente das negociações do legislativo com o executivo em torno do projeto, foram os vereadores com mais emendas aprovadas, seguidos da vereadora Lívia Macedo.

As emendas rejeitadas previam a integração dos guardas municipais antigos à nova Guarda. Entre as emendas aprovadas estão a ampliação de 30 para 35 anos a idade máxima para ingresso na Guarda; a ampliação do escopo de atuação da corporação; a exigência de experiência em segurança pública para indicados aos cargos de comandante e subcomandante – nos quatro anos iniciais da nova Guarda, já que após esse período, os escolhidos virão da própria corporação; e a garantia de capacitação e atendimento psicológico contínuos aos agentes.

Próximos os

Após a aprovação do projeto de lei na Câmara, ele segue para sanção do prefeito Cel. Dimas. A partir daí, a Prefeitura já pode abrir  concurso para compor os quadros da Guarda. A previsão é que neste primeiro certame sejam ofertadas 50 vagas.

A nova Guarda Municipal será armada e terá efetivo de 150 pessoas de forma escalonada até o ano de 2027. De acordo com o prefeito, a expectativa é que a corporação comece a atuar até o fim do ano.

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