Política
Justiça Federal absolve Rafael Simões em caso de desvio de medicamentos no HCSL
Para a juíza Tânia Zucchi de Moraes, Simões e outras duas rés, entre elas a secretária de Saúde Sílvia Regina, não desviaram medicamentos, nem causaram prejuízo ao erário, já que o prefeito pagou pelos medicamentos e insumos retirados do hospital
A Justiça Federal de Pouso Alegre considerou que o prefeito Rafael Simões (DEM) e a secretária de Saúde, Sílvia Regina, não cometeram ato de improbidade istrativa no inquérito que investigava desvios de medicamentos e insumos no Hospital das Clínicas Samuel Libânio (HCSL), na época em que o político era presidente da mantenedora do hospital, a FUVS.
De acordo com a juíza Tânia Zucchi de Moraes, da 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Pouso Alegre, “o conjunto probatório produzido ao longo da instrução demonstrou que os réus não enriqueceram de forma ilícita, não causaram prejuízo ao erário e tampouco violaram princípios da istração Pública”.
Ainda de acordo com a magistrada, em nenhum momento ficou caracterizada a intenção de Rafael Simões em não pagar pelos insumos adquiridos no hospital. Ela cita como evidência disso os próprios registros de retirada dos medicamentos, embora ela mesma tenha considerado que o hospital não seria o local mais indicado para a compra de insumos de uso veterinário.
“É verdade, por outro lado, que as condutas de Rafael (…) e de Sílvia não foram as mais adequadas, uma vez que todos os produtos citados acima, que foram utilizados em animais que pertencem a Rafael, como ele mesmo declarou em audiência, poderiam e deveriam ter sido adquiridos pelos meios normais, em uma farmácia ou em uma clínica veterinária ou loja agropecuária. Entretanto, é preciso destacar que há uma distância muito grande entre uma conduta ímproba (desonesta, imbuída de má-fé e dolo) e uma atitude não exemplar ou inadequada”, diz em outro trecho da sentença.
》Confira a íntegra da sentença
Relembre o caso
O Ministério Público Federal acusava Simões e sua atual secretária de Saúde, Silvia Regina, que na época era diretora do hospital, de desviarem medicamentos, seringas e outros insumos em proveito do político em ao menos cinco oportunidades, entre os anos de 2014 e 2017.
O caso veio à tona durante uma sindicância realizada pela direção interina da Fundação de Ensino do Vale do Sapucaí (FUVS) – mantenedora do HCSL, em 2017. Naquele momento, a instituição estava no meio de uma intensa disputa política entre grupos ligados ao atual prefeito e a oposição ao mandatário, que, naquele período estava à frente da gestão da FUVS.
Segundo apurado pela sindicância, Simões “determinava que Silvia providenciasse os materiais e medicamentos de uso hospitalar para que fossem retirados por ele ou por terceiros a seu mando”.
Para a retirada dos insumos, eram realizados “lançamentos falsos no sistema de gestão do hospital, criando “contas-pacientes” em nome de Rafael Simões, que indicavam atendimentos médicos nunca realizados”.
Ainda de acordo com a denúncia, “os medicamentos e materiais eram lançados com base na tabela SUS, sabidamente mais barata do que os preços da tabela particular”.
Na ação movida pelo MP, são apontadas evidências de que todos os medicamentos e materiais desviados pelos denunciados se destinariam ao tratamento de bovinos de propriedade do prefeito.
Denúncia não abalou popularidade de Simões
A acusação de corrupção foi encarada pela oposição como uma possibilidade de minar a popularidade do atual prefeito. O caso foi fartamente explorado, mas não chegou perto de impedir que Simões fosse reeleito com 79,5% dos votos em 2020.
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A Prefeitura de Pouso Alegre concluiu a demolição do antigo vestiário do campo de futebol do bairro São João, estrutura que estava abandonada e era alvo constante de vandalismo. De acordo com o município, a ação, realizada pela Superintendência de Esportes, visa eliminar riscos à segurança e preparar o terreno para um possível novo projeto.
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Segundo a Prefeitura, o local ou por sucessivas reformas, mas continuou sendo depredado e acabou ocupado irregularmente, tornando-se ‘um ponto de insalubridade’. A remoção da estrutura foi a solução encontrada para evitar acidentes e devolver a área à comunidade.
Agora, a istração municipal busca recursos federais para transformar o espaço em um Centro Esportivo Comunitário. O projeto foi inscrito no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal, e aguarda aprovação.
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