Em meio à confrontação política crescente na Câmara, as sessões seguem cada vez mais confusas. Não foi diferente na tarde e início da noite desta quinta-feira, 29. Oito vereadores da base do governo Cel. Dimas (Republicanos) e um independente reuniram s e convocaram uma sessão extraordinária para votar a reforma istrativa proposta pela Prefeitura. Depois de uma longa guerra de pareceres, discussões de bastidores e forte obstrução da oposição, a proposta seria finalmente aprovada. E foi: por 10 votos a 3, mas…
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Tudo caminhava para um vitória acachapante da base governista após meses de discussão na Casa, só que não. Em uma confusão inacreditável, os vereadores da base votaram, sem querer, a favor de uma emenda que desidratou a reforma istrativa.
De autoria do vereador Israel Russo (União), ela reduziu de 33 para 7 o número de cargos comissionados que o projeto original da Prefeitura criava. As criações de quatro novas secretarias, duas superintendências e um departamento foram mantidas no projeto.
Depois da confusão, o líder do governo. Dionísio Pereira (Republicanos) chegou a pedir a retirada do projeto de lei, mas recuou e a proposta acabou aprovada, com a emenda, por 10 votos a favor e 3 contrários.
O autor da emenda se surpreendeu com o voto favorável da base: “Eu fico um pouco abismado, confesso que fiquei confuso com a votação da emenda, eu não entendi exatamente, mas a parte boa de ter sido aprovado essa emenda é que eu vejo que meus colegas vereadores reconheceram a importância de aprovar aqueles cargos que são relacionados à Saúde, à Cultura, ao Esporte e, especialmente à Defesa, que vai então possibilitar a criação da Guarda Civil Municipal”, pontuou Russo.
Apesar da confusão, o líder de governo não chegou a itir o equívoco da base ao ser questionado pelo R24. Em plenário, porém, Oliveira Altair (Republicanos), apontou o erro. “Seria 33 cargos… tanto na confusão… o senhor não tem culpa nenhuma (se referindo ao presidente da Câmara), o senhor explicou muito bem explicado (sobre a votação da emenda), mas os colegas acabou (sic) não entendendo”, lamentou.
Bastidores
A confusão entre os vereadores da base se deu por que, no momento da votação da emenda, o líder do governo não estava no plenário – resolvia um incidente no qual se envolveu durante uma entrevista em que teria tomado o celular de um integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) A polícia foi chamada para registrar a ocorrência.
Com a ausência do líder, os parlamentares não sabiam se votavam a favor ou contra a emenda. Como Russo e Leandro Morais votarão contra, eles decidiram votar a favor, consumando o constrangedor equívoco. Entre os vereadores da base, apenas David Andrade (Avante) votou contra a emenda, como esperado.
A proposta de Russo não contou com o voto do próprio autor, mas foi aprovada por 8 votos a 3, como apoio maciço e involuntário da base govenista.
Extraordinária expõe embate de governistas com a presidência da Câmara
A convocação de sessão extraordinária por vereadores é prevista no regimento interno da Câmara, mas não é comum. Em geral, é o presidente da Casa é quem convoca as extraordinárias depois de solicitação ou acordo com o Executivo ou vereadores para a votação de projetos urgentes.
Neste caso, porém, a base se mobilizou pela convocação da extraordinária por entender que o presidente da Casa, o vereador Dr. Edson (Republicanos), não estaria disposto a colaborar com o governo.
A indisposição entre governistas e presidente da Câmara aumentou nos últimos dias depois que, na sessão de terça-feira, 27, a reforma istrativa deixou de ser votada por expiração do prazo sessão, que atingiu cinco horas de duração.
A reunião até poderia se prorrogada por mais uma hora, mas os vereadores da base governista sequer pediram a prorrogação, por entenderem que a reunião continuaria a ser postergada até o fim do novo prazo, considerando que a presidência da Casa e a oposição estariam articulados nesse propósito.
A saída encontrada pelos parlamentares foi a convocação da sessão extraordinária à revelia do presidente da Casa, o que ocorreu na tarde desta quinta-feira.
Criação de secretarias e novos cargos: a reforma istrativa da Prefeitura
A matéria prevê diversas mudanças na estrutura do município, com a criação de uma nova secretaria, a elevação de três superintendências ao status de secretaria, além da criação de duas novas superintendências e um departamento (confira ao final do texto o detalhamento das novas pastas, cargos e impacto financeiro).
Havia ainda a previsão de criação de 33 novos cargos em comissão, vagas que podem ser preenchidas por indicação política. Todos eles comporiam a nova estrutura istrativa proposta no projeto de lei. Do total de cargos, 15 integrariam a Secretaria de Defesa Social, que ará a comandar a nova Guarda Municipal de Pouso Alegre.
Os outros 18 cargos seriam divididos entre seis secretarias: a Secretaria Licitações e Contratações Públicas; a de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos; e as de Saúde, Cultura, Esporte e istração.
Mas com a emenda proposta por Russo e aprovada por engano pelos vereadores da base, apenas sete cargos foram mantidos.
Cel. Dimas defende reforma istrativa para ampliação dos serviços públicos
A reestruturação istrativa, com a criação de novas secretarias e ampliação de servidores vem sendo defendida pelo prefeito Cel. Dimas desde o fim do seu primeiro mandato, quando ele realizou um concurso público para 429 vagas.
Segundo o prefeito, a estrutura istrativa do município não acompanhou o crescimento da cidade (que tem a maior taxa de expansão populacional do sul de Minas).
A ideia é realizar um novo concurso público, assim que a reforma istrativa for aprovada na Câmara. A previsão é que o novo certame abra 300 vagas para servidores efetivos.
Polêmica em torno de cargos comissionados
A principal crítica da oposição a cerca da reforma istrativa se dá em torno da criação dos cargos comissionados. Além de argumentar que as posições não ariam de um ‘cabide de emprego’, vereadores como Israel Russo e Leandro Morais (União) apontam que, da forma como foi apresentado, o projeto é inconstitucional, pois viola entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em julgamento de repercussão geral, a corte já estabeleceu que cargos em comissão devem ter relação com as funções de chefia e assessoramento, guardando vínculo de confiança entre a autoridade nomeante e o servidor nomeado.
Segundo os vereadores da oposição, a reforma istrativa da Prefeitura não justificaria plenamente a necessidade dos cargos comissionados, sendo que muitos deles exerceriam funções técnicas e burocráticas, contrariando o entendimento da suprema corte.
Os vereadores da base, no entanto, argumentam que os cargos comissionados são criados da mesma forma desde 2018. A proposta é que o projeto de lei seja aprovado como está e que uma força tarefa readéque os cargos que não estiverem em linha com o entendimento do STF.
Há também quem acuse os vereadores de hipocrisia, já que, em abril, a Câmara aprovou a criação de 15 novos cargos de assessores, um para cada vereador da Casa, que, antes da medida, já contavam com o apoio de dois assessores.
Confira ponto a ponto a reforma istrativa proposta pela Prefeitura:
O Projeto de Lei nº 1.571, de 21 de março de 2025, promove alterações na Lei Municipal nº 5.881/2017, com o objetivo de “aprimorar a gestão pública e os serviços prestados à população”. As principais mudanças incluem:
1. Criação de Novas Secretarias:
– Secretaria Municipal de Defesa Social (já existia como superintendência): Coordenará a Guarda Civil Municipal e ações de segurança pública, defesa civil e proteção ao patrimônio.
– Secretaria Municipal de Licitações e Contratações Públicas: Substitui a Superintendência de Gestão de Recursos Materiais, focando em transparência e eficiência nos processos licitatórios.
– Secretaria Municipal de Cultura (já existia como superintendência): Elevada de superintendência para secretaria, com maior capacidade operacional.
– Secretaria Municipal de Esportes (já existia como superintendência): Responsável por políticas esportivas e manutenção de espaços públicos.
2. Novas superintendências:
– Superintendência de Planejamento e Fiscalização de Obras Públicas: Fortalece o controle sobre obras públicas.
– Departamento de Coleta Seletiva e Sustentabilidade: Promove a gestão de resíduos e sustentabilidade.
– Superintendência de Execução Orçamentária e Compras em Saúde: Garante transparência na gestão de recursos da saúde.
3. Criação de Cargos:
– Seriam criados 33 novos cargos em comissão, distribuídos principalmente na Secretaria de Defesa Social, além de outros cargos em diversas secretarias para e técnico e istrativo. Mas com a emenda do vereador Israel Russo, serão criados apenas 7.
4. Impacto Orçamentário:
– O impacto orçamentário seria de R$ 2,2 milhões em 2025, R$ 3,7 milhões em 2026 e R$ 3,9 milhões em 2027. Com a emenda do vereador, no entanto, o impacto será de R$ 430,3 mil em 2025, R$ 449,1 mil em 2026, R$ 446,6 mil em 2027.
5. Justificativas para criação dos cargos:
– Melhoria na prestação de serviços públicos, com foco em segurança, transparência, eficiência e sustentabilidade.
– Atendimento a demandas da população, como segurança pública e gestão ambiental.
– Modernização dos processos istrativos e licitatórios.
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