Os rumos do orçamento de mais de R$ 1,25 bilhão projetados para Pouso Alegre em 2024 am por uma queda de braço na Câmara Municipal. O presidente da Casa, Leandro Morais (PSDB), negou ao líder de governo, o vereador Reverendo Dionísio (União), colocar o projeto para segunda votação na sessão desta terça-feira, 05. O representante da istração Dimas na Câmara classificou a medida como ‘abuso de poder’.
A proposta que fixa as despesas e receitas do município para o próximo ano foi aprovada em votação inicial em sessão extraordinária na última sexta-feira, 01, e a istração municipal trabalhava com a expectativa de que a peça fosse aprovada em votação final esta semana para ir à sanção do prefeito Cel. Dimas (PSDB).
Reverendo Dionísio pediu urgência no projeto de lei e invocou o regimento interno da Câmara para que a proposta fosse colocada em votação, mas Leandro Morais negou alegando que caberia à presidência definir a pauta. Segundo ele, o projeto não poderia ser votado na sessão desta terça porque tramita na Casa um outro projeto de lei que estaria ‘ligado’ a ele.
A proposta à qual o parlamentar se refere é uma emenda à Lei Orgânica do município que cria o ‘orçamento impositivo’. De autoria do vereador Dr. Edson (Cidadania), se aprovado, o dispositivo obrigaria a istração do prefeito Cel. Dimas (PSDB) a destinar até 2% do orçamento municipal para obras e melhorias indicadas pelos vereadores.
Reverendo Dionísio argumentou que retardar a aprovação do orçamento impactaria na organização das secretarias para os trabalhos do próximo ano, já que elas dependem da peça aprovada para dar andamento legal a investimentos e custeios.
O líder do governo chegou a propor que a sessão fosse suspensa, para que a emenda recebesse os pareceres que por ventura estivessem faltando para, então, ser colocada em votação se fosse o caso, mas não foi atendido.
Ao R24, Reverendo Dionísio classificou a medida do presidente da Câmara como ‘abuso de poder’. Já Leandro Morais disse, durante a sessão, que sua posição seria uma medida de bom-senso (veja o vídeo acima).
Emenda foi proposta em setembro 6y4k39
A emenda que travou a votação do orçamento na Câmara de Pouso Alegre foi proposta em setembro pelo vereador Dr. Edson, que diz ter posicionamento independente na Casa. Quando apresentada, a emenda contou com apoios de outros vereadores independentes e até da situação, mas a matéria enfrentou reveses. Parlamentares mais próximo à istração Dimas retiraram apoio, além disso, o R24 apontou que o jurídico da Câmara fez apontamentos quanto à issibilidade da proposta.
A proposta de emenda voltou a ganhar força, porém, quando recebeu dois novos apoios: do presidente da Câmara, Leandro Morais, e de Bruno Dias (União), os dois parlamentares mais ligados ao grupo do deputado Rafael Simões e maiores opositores da istração Dimas no legislativo.
Mas por que o presidente não coloca a emenda do orçamento impositivo em votação? O R24 apurou que há uma tentativa de ganhar tempo para conseguir pareceres favoráveis à proposta e os votos necessários para sua aprovação.
A tarefa não é fácil, já que fazer uma Emenda à Lei Orgânica do município exige a aprovação, em dois turnos, de dois terços da Câmara (10 dos 15 vereadores).
Quanto seria destinado para as emendas dos vereadores? 1s2422
De acordo com a Constituição Federal, o percentual a ser destinado às emendas impositivas seria de 2% da receita corrente líquida do município no ano anterior. Em 2022, por exemplo, a receita de Pouso Alegre chegou a R$ 991,7 milhões e deve ultraar R$ 1 bilhão esse ano.
Considerando essa arrecadação, o município seria obrigado a destinar todos os anos cerca de R$ 20 milhões para as emendas parlamentares. Como há 15 vereadores na Câmara, cada um deles teria direito de indicar R$ 1,3 milhão em obras, serviços e melhorias.
Na região, cidades como Varginha, Alfenas, Três Corações, Ouro Fino e São Lourenço já incluíram o dispositivo em suas leis orgânicas.
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