As investigações em torno da Plenax, empresa suspeita de receber cerca de R$ 14 milhões de forma irregular da Prefeitura de Pouso Alegre durante a gestão Perugini, dão conta de que parte dos recursos teriam sido desviados de pastas da saúde e educação. Além disso, os donos da empresa teriam lavado o dinheiro utilizando laranjas para compra de bens e imóveis.
As conclusões fazem parte do inquérito aberto pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que desencadeou nesta quarta-feira, 11, a ‘Operação Capina’. A ação reuniu, além do MPMG, o Ministério Público Federal, núcleos de combate a corrupção do MP, Procuradoria da República, policiais civis e militares.
Foram realizadas operações de busca e apreensão em empresas e residências ligadas aos investigados. Dois mandados de prisão foram expedidos para Igor Peixoto Floriano e seu pai, José Aparecido Floriano Filho. Igor foi preso. Já Floriano não foi encontrado em sua casa. A família alegou que ele estava viajando. As autoridades deram até às 18h desta quarta-feira para que ele se entregue. Do contrário, ele será considerado foragido.
Estão sob investigação dois contratos de capina que vigoraram entre os anos de 2014, 2015 e 2016. “O município pagava pela totalidade de empregados, sendo que a empresa não mantinha esse número de empregados. Isso, evidentemente, com prejuízo ao município. Também há elementos que indicam que a própria contratação da empresa, a licitação que ensejou a contratação dela foi fraudada pelos empresários”, afirmou Agnaldo Cotrim, promotor de Defesa do Patrimônio Público.
Ree de verbas da saúde e educação
A operação desta quarta-feira é resultado de várias frentes de investigação, desenvolvidas por diferentes órgãos. Enquanto o Ministério Público Estadual iniciou sua investigação a partir de uma denúncia anônima, o Ministério Público Federal foi provocado pelo governo do prefeito Rafael Simões, que apurou e denunciou supostos desvios de recursos da saúde para pagamento de capina para a Plenax.
“Envolve o desvio de recursos transferidos pelo SUS ao município de Pouso Alegre para a execução de projetos específicos na área de saúde. Esses recursos foram indevidamente utilizados para pagamento de outros serviços, que não relacionados à saúde e a investigação demonstrou indícios veementes de que esses serviços sequer foram prestados”, conta o procurador da República, Lucas Galtiere.
A denúncia apontada pelo MPF veio a público em julho deste ano, quando a gestão Simões apontou para o uso indevido de verbas do SUS no valor de R$ 3,4 milhões. Os desvios teriam ocorrido entre os anos de 2015 e 2016 para o contrato mantido com a Plenax.
As informações readas pela Prefeitura davam conta de que os recursos reados a Plenax para “serviços de capina manual, roçada, raspagem e limpeza de logradouros, pintura de guias, postes, alambrados e gradis” seriam originários de transferências do Ministério da Saúde para custeio e financiamento da Atenção Básica e da Vigilância em Saúde.
Os desvios teriam sido constatados por uma auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS). A verba terá que ser devolvida pelo município aos cofres da União. À época, o ex-prefeito Agnaldo Perugini negou irregularidades e afirmou que os serviços prestados pela empresa naquele caso se referiam a manutenção e adequações de imóveis da saúde.
Lavagem de dinheiro e uso de laranjas
Outra frente das investigações apura o caminho do dinheiro desviado através da ação. Para o Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Público (GEPP), de posse dos recursos desviados, os empresários partiam para a lavagem do dinheiro, fazendo uso de empresas de fachada e adquirindo bens e imóveis em nome de laranjas.
“Para a lavagem de dinheiro, o núcleo empresarial utilizava empresas de fachada, aquisição de bens e imóveis em nome de laranjas e também constituição de empresas em nome de interpostos de pessoas, ou seja, em nome de laranjas. Com os recursos desviados da istração municipal, eles faziam esses investimentos ou atuavam por meio de outras empresas justamente para lavar os recursos obtidos com os crimes”, afirma Fabrício José Fonseca Pinto, promotor de justiça do GEEP.
Alvo de investigação na Câmara e na Prefeitura
Os contratos mantidos entre a gestão Perugini e a empresa Plenax foram alvos de uma tomada de contas na Prefeitura e de uma comissão especial da Câmara de Vereadores, em 2017.
Os parlamentares concluíram, à época, que o contrato teria recebido R$ 6,1 milhões de rees vinculados à Saúde, o que é caracterizado como desvio de recursos. Além dos apontamentos sobre os desvios de recursos vinculados, os vereadores lançaram suspeitas de direcionamento na licitação para contratação da empresa, irregularidades na medição de serviços prestados, fiscalização do contrato e de pagamentos.
Por se tratar de fatos anteriores à Legislatura que então tinha início, a Comissão Parlamentar formada na Câmara não possuía poderes de investigação, mas suas conclusões foram encaminhadas para o Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF), Controladoria Geral da União (CGU), Advocacia Geral da União (AGU) e para a Prefeitura.
O que dizem os acusados
A defesa dos proprietários da Plenax afirma que ainda está se inteirando do teor das investigações para se posicionar. Esta reportagem ainda não conseguiu contato com o ex-prefeito Agnaldo Perugini.
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