Obras do novo Minha Casa, Minha Vida começam em PA. Saiba sobre as inscrições

Pouso Alegre

Obras do novo Minha Casa, Minha Vida começam em PA. Saiba sobre as inscrições

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Construção de novo Minha Casa, Minha vida começa no Jardim São Fernando, em Pouso Alegre | Imagem: reprodução

Começaram nesta quarta-feira, 04, em Pouso Alegre, as obras do novo Minha Casa, Minha Vida. O conjunto habitacional está sendo construído no Jardim São Fernando, próximo à região do Cidade Jardim e das BRs 459 e 381. Ao todo, serão construídas 100 unidades habitacionais na área de  7 mil metros quadrados no formato vertical.

O programa habitacional é fruto de parceria entre o município, que doou a área, e o governo federal, responsável pelos recursos para a construção. As casas serão destinadas a famílias com renda familiar bruta de até R$ 2.640, que poderão financiar os imóveis em até 60 meses, sem juros.

No entanto, famílias beneficiárias do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC) estarão isentas de pagamento, recebendo a casa já quitada.

Como serão as unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida em PA?

As unidades habitacionais devem ter uma área mínima de 41,50 m², composta por sala, um dormitório de casal, um dormitório para duas pessoas, cozinha, área de serviço, banheiro e varanda. O valor por unidade não pode exceder R$ 150 mil.

Desde 2017, município não construía unidades habitacionais de interesse social

Ao menos desde 2017, Pouso Alegre não construía unidades habitacionais de interesse social, como é o caso do programa Minha Casa, Minha Vida.

O município participou da seleção para o programa, que teve início em julho de 2023, e foi aprovado no final de novembro do mesmo ano para a construção de 100 unidades habitacionais. A primeira seleção do Programa MCMV faixa 1, divulgada pela Portaria 1.482, contemplou 560 municípios em todo o país, com apenas 5 deles localizados no Sul de Minas: Pouso Alegre, os, Varginha, Alfenas e Lavras.

Quando serão abertas as inscrições

A Prefeitura de Pouso Alegre informou que as inscrições para o novo programa Minha Casa, Minha Vida serão abertas depois das eleições, já que a justiça proíbe que órgãos públicos realizem esse tipo de ação durante o período eleitoral.

Quem terá prioridade?

O programa prioriza famílias em situações específicas, conforme a Lei 14.620 e a Portaria MCID 725, incluindo:

  • Famílias com mulheres como responsáveis.
  • Famílias com pessoas com deficiência, idosos, crianças, adolescentes, pessoas com câncer ou doenças raras, e em situação de vulnerabilidade social.
  • Famílias que perderam suas moradias devido a desastres naturais, deslocamento por obras públicas federais, situação de rua, violência doméstica, ou residentes em áreas de risco.
  • Integrantes de povos tradicionais e quilombolas.

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Política

Lista de pacientes que estão na fila de espera da Saúde será pública em Pouso Alegre

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A Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou um projeto de lei que obriga a divulgação das filas de espera por consultas, exames e cirurgias na rede pública de saúde. A proposta, de autoria dos vereadores Leandro Morais (União), Israel Russo (União) e Delegado Renato Gavião (PSDB), foi aprovada na noite desta terça, 27, por unanimidade.

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Transparência na saúde

A lei determina que as listagens sejam disponibilizadas no site oficial do município, com informações como número do protocolo, data de solicitação, tipo de atendimento e situação do paciente. Para proteger a privacidade, serão divulgados apenas o número do Cartão SUS e a data de nascimento.

Segundo a justificativa do projeto, a medida visa “facilitar o monitoramento das filas” e garantir o direito à saúde “no tempo certo”, conforme previsto na Constituição Federal. A iniciativa também busca evitar desvios na ordem cronológica de atendimento.

Prioridade para casos graves

Pacientes em estado clínico grave poderão ter prioridade, desde que comprovado por laudo médico ou decisão judicial. No entanto, a inscrição na lista não garante indenização se o procedimento não for realizado dentro do prazo esperado.

O sistema seguirá as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e poderá contar com parcerias de universidades e entidades privadas para seu desenvolvimento.

Emendas governistas incluem prestadores de serviço na lista pública

Inicialmente, a proposta previa uma lista pública para a fila de pacientes no âmbito da saúde pública municipal. Mas uma emenda apresentada pela base governista incluiu todos os prestadores de serviços do SUS que atuam no município, como é o caso, por exemplo, do Hospital das Clínicas Samuel Libânio (HCSL).

Próximos os

A lei entra em vigor após sua publicação, e as despesas serão custeadas pelo orçamento municipal. A população poderá acompanhar as filas de espera em tempo real, aumentando a transparência na gestão da saúde pública.

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Política

Câmara aprova multa de R$ 5 mil para uso ‘inadequado’ de símbolos cristãos em PA

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A pauta religiosa segue avançando na Câmara Municipal de Pouso Alegre (MG). Na noite desta terça-feira, 27, a casa legislativa aprovou, por 13 votos a 1 e em votação final, o projeto de lei que proíbe o uso de símbolos cristãos de forma “inadequada, ofensiva ou provocativa” em manifestações públicas.

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A proposta, de autoria do vereador Fred Coutinho (Republicanos), prevê multa de R$ 5 mil por símbolo utilizado em eventos como carnavais ou ‘paradas ideológicas’.

Apenas o vereador Hélio Carlos (PT) votou contra a proposta, considerando que ela é inconstitucional por ferir a liberdade de expressão. Os demais vereadores defenderam a proposta como forma de garantir proteção à fé cristã.

O que diz a lei

O texto da proposta considera “parada ideológica “qualquer evento público, marcha, desfile ou manifestação cujo objetivo seja a celebração, visibilidade ou defesa de ideologias que desrespeitem ou ataquem símbolos religiosos cristãos”. A legislação define como símbolos cristãos a cruz, o crucifixo, a Bíblia, vestimentas litúrgicas e outros itens ligados à fé.

Na justificativa do projeto, seu autor argumenta que “não se trata de proibir a liberdade de expressão, mas de assegurar que a mesma seja exercida de maneira que respeite as diversas crenças e símbolos religiosos presentes na sociedade”.

A proposta de lei, no entanto, deixa a cargo da prefeitura a regulamentação final da legislação, cabendo ao Executivo definir os critérios de fiscalização e aplicação das penalidades.

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Pouso Alegre

Menos de 3% dos contribuintes de Pouso Alegre doam IR para projetos sociais

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Imagem: divulgação/Ascom/PMPA

Menos de três por cento dos contribuintes de Pouso Alegre optaram por destinar parte de seu Imposto de Renda (IR) para projetos sociais locais, revelando um potencial de arrecadação de mais de R$ 6 milhões ainda inexplorado. Até a última sexta-feira, 23 de maio, o município havia recebido apenas R$ 299 mil em doações, um valor bem abaixo do que poderia transformar a realidade de crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade.

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Campanhas e potencial de arrecadação

A Prefeitura de Pouso Alegre, por meio das secretarias de Desenvolvimento Econômico e de Políticas Sociais, tem promovido a campanha “Imposto Que Transforma” para sensibilizar a população sobre a importância dessa iniciativa. O município defende que a destinação é uma forma de cidadania ativa que permite a pessoas físicas doarem até seis por cento do imposto devido, sendo três por cento para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e três por cento para o Fundo do Idoso (FID). Empresas tributadas pelo lucro real podem destinar até um por cento.

Impacto direto na comunidade

Marcela Nascimento, Secretária de Políticas Sociais, enfatizou o impacto direto dessas doações. “Quando o contribuinte escolhe destinar parte do seu imposto, ele está diretamente investindo na qualidade de vida da nossa população. É um gesto simples, mas com um impacto enorme para quem mais precisa”, afirma a secretária.

Como Realizar a Doação

A contribuição é feita diretamente na declaração do IR, utilizando a opção de doação aos fundos municipais. A Prefeitura de Pouso Alegre orienta que, em caso de dúvidas, os contribuintes busquem apoio de seus contadores. O prazo final para realizar a doação via declaração do Imposto de Renda é 31 de maio.

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