Pouso Alegre vai receber R$ 59,5 milhões de dívidas do governo de Minas com a Saúde

Política

Pouso Alegre vai receber R$ 59,5 milhões de dívidas do governo de Minas com a Saúde

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Governo Zema e AMM selam acordo para pagamento da dívida de R$ 6,7 bilhões com os municípios | Imagem: divulgação AMM

O governo Zema (Novo) assinou nesta quinta-feira, 28, com a Associação Mineira de Municípios (AMM), o acordo para pagamento da dívida do estado com os municípios mineiros de rees, obrigatórios e voluntários, não feitos para a saúde entre os anos de 2009 e 2020.

As cidades do Sul de Minas devem receber, ao todo, quase R$ 1 bilhão. No caso de Pouso Alegre, o montante será de R$ 59.538.933,35.

> Confira aqui o valor estimado para cada município

Os valores do novo acordo serão pagos em 98 parcelas: duas parcelas de R$ 400 milhões – a primeira a ser depositada em dezembro deste ano, e a segunda a ser paga entre janeiro e julho do ano que vem. As outras 96 parcelas serão quitadas a partir de outubro de 2022.

O pacto celebrado nesta quinta é o segundo entre o Governo de Minas e a AMM.  Pelo acordo, no total, o Estado de Minas Gerais se compromete a quitar a dívida de R$ 6.760.801.460,21.

 


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Cotidiano

Vereador investigado por suposto abuso da filha é cassado no Sul de Minas

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O vereador Evandro L. Guimarães (PL) | Imagem: reprodução de redes sociais

A Câmara Municipal de Três Corações (MG) cassou, nesta quarta-feira (4), o mandato do vereador Evandro Ladeia Guimarães (PL), investigado por suposto abuso sexual contra a filha, de 14 anos. A decisão foi tomada em sessão extraordinária, com nove votos a favor, dois contra e duas abstenções.

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A defesa do parlamentar anunciou que recorrerá da decisão na Justiça, onde já tramitam ações contra o processo de cassação. Durante a sessão, iniciada às 14h30, a plateia presente no plenário precisou ser esvaziada para a leitura do relatório da comissão processante, que continha detalhes sigilosos por envolver menores de idade e detalhes do inquérito policial, que corre em segredo de justiça.

Polícia sugeriu arquivamento, mas cassação prevaleceu

No meio da votação, um documento da Polícia Civil indicou que o inquérito não encontrou provas suficientes para indiciar o vereador. O delegado Edgar Polo Sardinha, responsável pelo caso, confirmou a recomendação de arquivamento ao Ministério Público. Alguns vereadores usaram o argumento para justificar votos contrários ou abstenções.

Eleito com 1.214 votos em 2024, Evandro Guimarães era o parlamentar mais votado da cidade. A cassação, no entanto, põe fim ao mandato em meio à polêmica que começou em março.

Caso teve início durante o Carnaval

A investigação começou após a mãe da adolescente registrar um boletim de ocorrência em 6 de março. Ela acusou o vereador de tocar as partes íntimas da filha no dia 1º, durante uma viagem a Bom Sucesso (MG). A Polícia Civil pediu uma medida protetiva, e a Câmara criou uma comissão para apurar a conduta do parlamentar.

Na época, Guimarães negou as acusações, classificando-as como “absurdas”. Alegando que jamais cometeria um ato ‘monstruoso como esse, ainda mais contra minha filha’, afirmou. Ele disse confiar na Justiça e prometeu provar sua inocência.

O vereador alega também que a denúncia que orientou seu processo de cassação é fruto de crime, já que foi baseada em um documento rasurado, vazado de um processo que corria sob sigilo.

A Casa Legislativa emitiu uma nota repudiando “toda forma de violência” e se comprometeu a acompanhar o caso. Agora, com a cassação, os efeitos políticos do caso também deve parar na Justiça

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Brasil

Aceno ao ex-presidente: Zema defende indulto a Bolsonaro e relativiza ditadura

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Imagem: Gil Leonard/Imprensa MG

Ainda correndo por fora para se cacifar à disputa pela presidência da República em 2026, e em busca do espólio eleitoral de Bolsonaro, o governador de Minas, Romeu Zema (Novo), deu novas declarações polêmicas nesta quarta-feira, 04.

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O político afirmou que consideraria conceder indulto ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se for eleito presidente em 2026. As falas, dadas em entrevista à Folha de S. Paulo, incluem ainda questionamentos sobre a classificação do regime militar (1964-1985) como ditadura.

Zema justificou a possibilidade do indulto com um argumento conciliador. “Quando você está fazendo política e só procura atacar, diminuir seus adversários, acho que isso prejudica muito o andamento da gestão”, disse. O ex-presidente responde a processos no STF por tentativa de golpe após as eleições de 2022.

Sobre o período militar, o governador evitou uma definição clara. “Não foi concedido indulto a assassinos e sequestradores durante o que eles chamam de ‘ditadura’?”, declarou. Questionado sobre sua interpretação do regime, respondeu: “Acho que tudo é questão de interpretação”.

Pressionado mais uma vez a dar sua interpretação a respeito do regime militar, Zema tergiversou. “Eu prefiro não responder, porque acho que há interpretações distintas. E houve terroristas naquela época? Houve também. Então fica aí. Acho que os historiadores é que têm de debater isso. Eu preciso me preocupar, hoje, com Minas Gerais”, prosseguiu.

O esforço do mineiro para se viabilizar como candidato à presidência é visto com descrença no meio político. Nomes como o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) estão bem à frente de Zema, seja nas pesquisas de intenção de votos, seja nas costurar políticas.

Há ainda a questionável disposição de Bolsonaro em indicar alguém de fora de sua família para herdar seu espólio na provável hipótese de ele seguir inelegível em 2026.

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Política

Pouso Alegre terá listas públicas para filas de espera na saúde e creches

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Imagem: reprodução

A Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou na noite desta terça, 03, por unanimidade, dois projetos de lei que garantem maior transparência nas filas de espera por vagas em creches e atendimentos na saúde pública. As novas regras, propostas por vereadores, visam divulgar listagens atualizadas e critérios de priorização, assegurando o direito à informação dos cidadãos.

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Creches: lista de espera será pública

O Projeto de Lei nº 8020/2025, de autoria dos vereadores Leandro Morais (União) e Israel Russo (União), obriga a Prefeitura a divulgar mensalmente a lista de espera para vagas em escolas municipais e Centros de Educação Infantil (CEIMs). A lista deve conter iniciais do nome da criança, data de nascimento, data de inscrição, unidade pretendida e classificação na fila.

As informações serão afixadas em locais visíveis nas escolas e disponibilizadas no site oficial da Prefeitura, com filtros para facilitar a consulta. Além disso, os critérios de seleção e priorização deverão ser divulgados de forma clara e ível.

Atualmente, a Secretaria Municipal de Educação já adota a divulgação de listas públicas para a fila de espera por vagas nas creches, mas com o projeto de lei a prática deverá ser institucionalizada, tendo continuidade garantida em gestões futuras na pasta.

Saúde: filas de exames e consultas também serão transparentes

Já o Projeto de Lei nº 7979/2025, assinado pelos vereadores Leandro Morais, Israel Russo e Delegado Renato Gavião (PSDB), determina a divulgação das listas de espera por consultas, exames e cirurgias na rede pública de saúde. Os dados incluirão número do Cartão SUS, data de nascimento, tipo de procedimento e situação atual da solicitação.

Para preservar a privacidade, apenas informações agregadas serão publicadas, seguindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Casos emergenciais, atestados por laudo médico ou decisão judicial, terão prioridade.

Base governista inclui hospital na lista pública

A proposta já havia sido votada em primeiro turno na semana ada, quando foi alterada por uma emenda. Inicialmente, o projeto previa a divulgação da fila de pacientes apenas no âmbito da saúde pública municipal. Mas uma emenda apresentada pela base governista incluiu todos os prestadores de serviços do SUS que atuam no município, como é o caso, por exemplo, do Hospital das Clínicas Samuel Libânio (HCSL) e de consórcios de saúde como o Cisamesp e CISLAGOS.

Medidas alinhadas à transparência

Ambos os projetos seguem princípios da Lei de o à Informação e da Constituição Federal, que garantem o direito à informação pública. Para ter efetividade, porém, os projetos precisam ser sancionados pelo prefeito Cel. Dimas (Republicanos) e implementado na prática pela Prefeitura.

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