Regularização fundiária: mais 30 famílias recebem documentos de imóveis em Pouso Alegre

Política

Regularização fundiária: mais 30 famílias recebem documentos de imóveis em Pouso Alegre

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Prefeito entrega documento de imóvel para moradora | Foto: Ascom/PMPA

A Prefeitura de Pouso Alegre (MG) segue com seu programa de regularização fundiária. Nesta sexta-feira, 14, mais 30 famílias dos bairros São Geraldo, São João e Cidade Jardim receberam das mãos do prefeito Cel. Dimas (PSDB) os documentos que faltavam para legalizar suas casas.

De acordo com o município, algumas dessas famílias esperavam pela documentação há mais de 20 anos. Com os documentos conferidos pela Prefeitura, os moradores vão poder regularizar seus imóveis junto aos cartórios e ter o a serviços básicos, como água, luz e esgoto.

Sonhos realizados

A espera de duas décadas acabou para Marília Isabel Ribeiro da Silva, moradora do Cidade Jardim. Agora, vou dar outro o na minha vida, vou fazer a escritura, registrar e quero conquistar mais. Meus filhos cresceram e essa é uma vitória grande”, comemora.

O sonho de regularizar o imóvel também une une gerações de famílias, como no caso da Claressa Azevedo, também moradora do Cidade Jardim. “Esse documento hoje é uma realização do sonho da minha mãe, faz 20 anos que moramos no Cidade Jardim e já faz um tempo que estamos atrás desse documento e hoje, estou aqui, pegando esse documento para realizar o sonho da minha mãe”.

Habitação quer entregar mais 150 documentos até o final do ano

O Departamento de Habitação, vinculado à Secretaria Municipa de Políticas Sociais, é o responsável por coordenar o programa de regularização fundiária do município. Em 2022, o departamento realizou a entrega de 20 Alvarás e 52 Cartas de Data. Já este ano, ao longo do primejro semestre, foram entregues 16 Alvarás e 18 Cartas de Data. A expectativa é que até o final do ano sejam entregues mais 150 documentos.

O Departamento de Habitação está localizado à Rua Jorge Beltrão, 135, Bairro São José, e os contatos também podem ser realizados através do telefone (35) 3449-4063 ou no email: [email protected].

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Política

Braço direito de Simões é eleito presidente da FUVS, mantenedora do Samuel Libânio

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Júlio César Tavares e Rafael Simões registram o último dia de Simões como prefeito de Pouso Alegre em março de 2022 | Foto: reprodução de redes sociais

O professor Júlio César Tavares foi eleito presidente da Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí (FUVS), mantedora do Complexo Hospitalar Samuel Libânio  (CHSL), Univás e dos colégios Anglo e João Paulo.

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A eleição e posse, ocorridas nesta sexta-feira, 23, colocam o braço direito do deputado federal Rafael Simões (União) no comando da instituição que, além de ser uma das maiores empregadoras de Pouso Alegre, é prestadora de serviços – especialmente de saúde pública por meio do hospital – que chegam a mais de 200 municípios da região.

O mandato do novo presidente é válido pelo período de 2025 a 2029. Além dele, integram a nova diretoria eleita Daniela dos Santos Zica Noronha, como vice-presidente, e o vogal da comunidade, Ângelo Junqueira Guersoni.

Os deputados Rafael Simões e Dr. Paulo (PRD) marcaram presença na cerimônia e seguiram de perto a eleição e posse da nova diretoria.

Braço direito de Simões

Júlio César Tavares foi secretário de istração e Finanças nos dois mandatos de Simões à frente da Prefeitura de Pouso Alegre (2017-2020/ 2021-2022). Quando o político se elegeu deputado federal, em 2022, Júlio seguiu com ele, deixou a Prefeitura e foi nomeado seu assessor parlamentar no Congresso Nacional.

No início deste ano, se desligou do cargo para assumir o posto de diretor istrativo na FUVS. O movimento já vislumbrava sua ascensão ao cargo máximo da instituição.

A chegada de Júlio não deve trazer mudanças profundas na instituição, mas consolida o controle político que Simões exerce sobre a FUVS desde que assumiu sua presidência, em 2013, período em que se cacifou para ser eleito prefeito de Pouso Alegre pela primeira vez.

Júlio vai substituir o professor Pythágoras de Alencar Olivotti, que estava afastado do cargo. O R24 apurou que o afastamento de Pythágoras, oficialmente por motivos de cunho pessoal, se dava também por desentendimentos internos na diretoria da instituição.

Por esta perspectiva, a chegada de Júlio é uma tentativa de recuperar a coesão interna da FUVS, mantendo-a sob a influência decisiva do deputado federal. O controle político, no entanto, começa a enfrentar alguma resistência. Não à toa, vislumbrando um cenário mais crítico, Simões lança mão de seu homem de confiança para conduzir a instituição.

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Polícia

Vereador tem mandato cassado em Alfenas após caso de violência doméstica

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Imagem: reprodução de redes sociais

A Câmara de Vereadores de Alfenas (MG) cassou, na madrugada desta quinta-feira (22), o mandato de Pedro Alencar Azevedo (União), conhecido como ‘Pedrinho Minas Acontece’, por quebra de decoro parlamentar. A decisão foi unânime após uma sessão que durou mais de 12 horas, iniciada na tarde de quarta-feira (21). O político responde criminalmente por agredir a namorada, portar armas ilegalmente.

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Agressões e ameaças

A vítima, uma jovem de 22 anos, relatou à emissora EPTV que sofria violências desde janeiro. Em 18 de fevereiro, após nova briga, o vereador teria chutado a mulher e jogado seus pertences pela janela do sobrado onde moravam. Ela tentou gravar as agressões, mas foi impedida. O advogado da vítima solicitou medida protetiva para garantir sua segurança.

De site de notícia para a política e a prisão

Pedrinho se tornou conhecido na região por conta do site de notícias de cobertura regional ‘Minas Acontece’. Foi através desse trabalho que galgou postos na política e se elegeu vereador por Alfenas.

A Polícia Civil indiciou Pedrinho por lesão corporal qualificada, ameaça, injúria e posse irregular de munições. Durante buscas, a PM encontrou cartuchos e entorpecentes em sua casa. O parlamentar ainda descartou uma arma municiada em um terreno vizinho, reforçando as provas contra ele.

Preso e com pedidos de liberdade negados

Preso em 19 de fevereiro, desde o dia 21 daquele mês o vereador está detido na penitenciária de Uberlândia. Sua defesa tentou, sem sucesso, dois habeas corpus, alegando que ele não representava risco. O STJ manteve a prisão. Em abril, a Justiça negou outro pedido, argumentando que o processo segue sem irregularidades.

O caso tramita em sigilo, e o MP já apresentou suas alegações finais.

Ironia

A prisão seguida da cassação do vereador é cercada de ironia. Defensor ferrenho da pauta de costumes conservadora defendida por alas da direita como o bolsonarismo, em fevereiro deste ano, o parlamentar apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de Alfenas prevendo multa para o porte e consumo de drogas ilícitas em espaços públicos da cidade. A proposta não achegou a ser votada.

Na justificativa do projeto, o vereador argumentou que a proposta pretendia “desestimular o consumo de drogas em Alfenas, visando a proteção dos cidadãos e o fortalecimento da segurança pública”. Ainda segundo ele, “o aumento do consumo de drogas contribui para a desordem social, o tráfico de entorpecentes e crimes patrimoniais, colocando em risco a segurança da população e afastando as famílias dos espaços públicos”.

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Política

Câmara aprova, em única votação, projeto que recria Guarda em Pouso Alegre

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Imagem: reprodução TV Câmara

Com o presidente da Câmara Dr. Edson (Republicanos) em viagem a Brasília, o presidente em exercício, o delegado Renato Gavião  (PSDB) surpreendeu e colocou em votação na noite desta terça-feira, 20, o projeto de lei que recria a Guarda Municipal em Pouso Alegre (MG). A proposta foi aprovada por unanimidade e em única votação após requerimento do líder do governo, Dionísio Pereira (Republicanos).

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A proposta havia sido protocolada pessoalmente pelo prefeito Cel. Dimas (Republicanos) em 27 de março, mas, desde então, apesar de inúmeras cobranças da base de apoio ao prefeito, o presidente da Casa não chegou a colocar a proposta em pauta. A negativa se deu em meio a um profundo desgaste na relação de Dr. Edson com a istração Dimas e sua base de apoio na Câmara.

A partir da aprovação do projeto de lei, Pouso Alegre voltará a ter uma Guarda Municipal, desta vez armada, seis anos após sua extinção, ocorrida em fevereiro de 2019, durante a gestão Simões.

O retorno da corporação em um novo formato é uma das principais apostas do segundo mandato do prefeito Cel. Dimas, que tem na segurança pública um de seus principais desafios, especialmente na percepção popular.

Projeto incluído enquanto presidente está em Brasília

O projeto de lei que recria a Guarda Municipal não constava na pauta de votações. A expectativa era que ele talvez fosse à pauta na próxima semana. Mas Renato Gavião decidiu incluí-lo. Na sequência, o líder do governo na Casa, Dionísio Pereira, apresentou um requerimento de urgência para que a proposta fosse aprovada em única votação.

A manobra pegou de surpresa o presidente da Casa, Dr. Edson, que cumpre compromissos em Brasília. Por outro lado, sua aprovação na noite desta terça deu protagonismo aos vereadores delegado Renato Gavião e Israel Russo (União), os principais entusiastas da proposta do Executivo e que têm a segurança pública entre as principais pautas de seus mandatos.

Para viabilizar a votação do projeto, no entanto, foi preciso suspender a sessão para que emendas apresentadas ao projeto de lei recebessem pareceres das comissões temáticas da Casa. A suspensão durou cerca duas horas e trinta minutos e houve indecisão nos bastidores. Alguns vereadores hesitaram em os pareceres diante da manobra que viabilizou a aprovação do projeto na ausência de Dr. Edson.

Quando finalmente voltaram, os vereadores aprovaram sete das 10 emedas apresentadas, rejeitaram duas – ambas de autoria de Fred Coutinho, e uma delas, de autoria do vereador Israel Russo, foi retirada pelo próprio.

Gavião e Russo, que tomaram frente das negociações do legislativo com o executivo em torno do projeto, foram os vereadores com mais emendas aprovadas, seguidos da vereadora Lívia Macedo.

As emendas rejeitadas previam a integração dos guardas municipais antigos à nova Guarda. Entre as emendas aprovadas estão a ampliação de 30 para 35 anos a idade máxima para ingresso na Guarda; a ampliação do escopo de atuação da corporação; a exigência de experiência em segurança pública para indicados aos cargos de comandante e subcomandante – nos quatro anos iniciais da nova Guarda, já que após esse período, os escolhidos virão da própria corporação; e a garantia de capacitação e atendimento psicológico contínuos aos agentes.

Próximos os

Após a aprovação do projeto de lei na Câmara, ele segue para sanção do prefeito Cel. Dimas. A partir daí, a Prefeitura já pode abrir  concurso para compor os quadros da Guarda. A previsão é que neste primeiro certame sejam ofertadas 50 vagas.

A nova Guarda Municipal será armada e terá efetivo de 150 pessoas de forma escalonada até o ano de 2027. De acordo com o prefeito, a expectativa é que a corporação comece a atuar até o fim do ano.

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