TST mantém condenação a empresa por assédio a funcionárias grávidas em PA

Pouso Alegre

TST mantém condenação a empresa por assédio a funcionárias grávidas em PA

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Imagem: ilustração

A segunda turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) responsabilizou o Banco BMG S.A após discriminação e violência psicológica contra funcionárias grávidas em Pouso Alegre. As irregularidades, segundo a decisão, eram praticadas pela prestadora de serviços Idealcred Promotora de Cadastros e Publicidade Ltda.

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Por meio da condenação, se a Idealcred não pagar a indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 30 mil, o BMG deverá arcar com o pagamento.

Empresa punia e assediava moralmente funcionárias que engravidavam

Em 2015 foi ajuizada uma Ação Civil Pública pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), após informação recebida por meio da Vara do Trabalho de Pouso Alegre que a Idealcred e a Mapra, prestadoras de serviços ao BMG e à BV Financeira, haviam sido condenadas em ações trabalhistas nos anos de 2012 e 2013 por punir e assediar moralmente empregadas que engravidavam.

Após ar pela Vara do Trabalho de Pouso Alegre, a ação foi para o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região de Minas Gerais chegando ao Tribunal Superior do Trabalho, no fim as três instâncias da Justiça do Trabalho ratificaram a irregularidade da conduta da empresa.

A situação incluía ameaças de transferência para uma Central de Telemarketing, com remuneração menor, além de tratamento ríspido por parte da gestão e comentários ofensivos, como a sugestão de que uma das mulheres ficaria “feia” e com o corpo “deformado” após a gravidez.

De acordo com a Convenção 111 da OIT que veda toda forma de discriminação nas relações de trabalho, seja na forma direta ou indireta, o termo “discriminação” compreende: (…) Qualquer outra distinção, exclusão ou preferência que tenha por efeito destruir ou alterar a igualdade de oportunidades ou tratamento em matéria de emprego ou profissão, que poderá ser especificada pelo Membro Interessado depois de consultadas as organizações representativas de empregadores e trabalhadores, quando estas existam, e outros organismos adequados.

“A ilegalidade praticada pelas empresas tem dimensão coletiva, pois a violência psicológica utilizada para forçar as gestantes a desistirem do emprego não prejudica apenas as pessoas diretamente envolvidas, mas também as que desejarem engravidar diante do medo de retaliação no ambiente de trabalho”, afirma o procurador do Trabalho Mateus Biondi.

Diante das provas apresentadas, o juízo condenou as empresas a pagarem compensação por danos morais coletivos de R$ 30 mil e proibiu o grupo terceirizado de continuar a prática.

A sentença também considerou ilícita a terceirização e reconheceu a responsabilidade solidária do banco por todas as verbas decorrentes da condenação. A decisão foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região de Minas Gerais.

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Pouso Alegre

Menos de 3% dos contribuintes de Pouso Alegre doam IR para projetos sociais

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Imagem: divulgação/Ascom/PMPA

Menos de três por cento dos contribuintes de Pouso Alegre optaram por destinar parte de seu Imposto de Renda (IR) para projetos sociais locais, revelando um potencial de arrecadação de mais de R$ 6 milhões ainda inexplorado. Até a última sexta-feira, 23 de maio, o município havia recebido apenas R$ 299 mil em doações, um valor bem abaixo do que poderia transformar a realidade de crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade.

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Campanhas e potencial de arrecadação

A Prefeitura de Pouso Alegre, por meio das secretarias de Desenvolvimento Econômico e de Políticas Sociais, tem promovido a campanha “Imposto Que Transforma” para sensibilizar a população sobre a importância dessa iniciativa. O município defende que a destinação é uma forma de cidadania ativa que permite a pessoas físicas doarem até seis por cento do imposto devido, sendo três por cento para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e três por cento para o Fundo do Idoso (FID). Empresas tributadas pelo lucro real podem destinar até um por cento.

Impacto direto na comunidade

Marcela Nascimento, Secretária de Políticas Sociais, enfatizou o impacto direto dessas doações. “Quando o contribuinte escolhe destinar parte do seu imposto, ele está diretamente investindo na qualidade de vida da nossa população. É um gesto simples, mas com um impacto enorme para quem mais precisa”, afirma a secretária.

Como Realizar a Doação

A contribuição é feita diretamente na declaração do IR, utilizando a opção de doação aos fundos municipais. A Prefeitura de Pouso Alegre orienta que, em caso de dúvidas, os contribuintes busquem apoio de seus contadores. O prazo final para realizar a doação via declaração do Imposto de Renda é 31 de maio.

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Polícia

Polícia prende três em operações na Dique 2, São Geraldo e Tijuca

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Polícia prendeu um foragido, uma suspeita por tráfico e um homem por receptação de uma bicicleta furtada | Foto: PM

A Polícia Militar realizou nesta segunda-feira, 26 de maio, em Pouso Alegre, a prisão de três indivíduos em operações distintas na Avenida Dique II e nos bairros São Geraldo e Tijuca. As ações resultaram na captura de um foragido da Justiça, uma mulher por tráfico de drogas e um homem por receptação.

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Foragido na Dique II

Na Avenida Dique II, um homem de 37 anos foi detido após abordagem policial. Ele foi identificado como foragido do sistema prisional, uma vez que não havia retornado da saída temporária do Dia das Mães.

Tráfico de drogas no São Geraldo

Já no bairro São Geraldo, uma mulher de 27 anos foi presa em flagrante por tráfico de drogas. Com ela, os policiais encontraram 19 papelotes de cocaína. Próximo ao local da abordagem, foram descobertos mais 38 pinos da mesma substância, escondidos dentro de uma lata, além de R$ 40,00. Segundo a própria mulher, o dinheiro era proveniente da venda de entorpecentes.

Receptação na Tijuca

Por fim, no bairro Tijuca, um homem de 31 anos foi detido por receptação. Ele foi abordado enquanto conduzia uma bicicleta que possuía registro de furto. O indivíduo confessou aos policiais ter adquirido o veículo por um valor muito abaixo do praticado no mercado.

Materiais apreendidos pela PM durante as operações | Foto: PM

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Arte e Entretenimento

Prefeitura anuncia criação de Orquestra Experimental em Pouso Alegre

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Imagem: divulgação/Ascom/PMPA

Pouso Alegre amanheceu nesta segunda-feira, 26 de maio, celebrando um marco para sua cena cultural: a oficialização da Orquestra Experimental de Pouso Alegre (OEXPA). O projeto, que promete transformar a vida de jovens talentos através da música, é resultado de uma ampla parceria entre a Prefeitura de Pouso Alegre, o Conservatório Estadual de Música Juscelino Kubitschek de Oliveira (JKO) e a Associação de Cultura e Arte José Antônio Lobo (ACAJAL), com o apoio da Lei Rouanet de Incentivo à Cultura.

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O anúncio foi feito pelo prefeito Cel. Dimas (Republicanos) em coletiva de imprensa que contou com a participação da superintendente de Cultura e idealizadora do projeto Regina Franco, e diversos membros do primeiro escalão da istração municipal, mostrando o peso político dado para o projeto.

De acordo com a Prefeitura, a OEXPA não é apenas um grupo musical, mas um movimento de inclusão e formação artística. Com 22 músicos em sua formação inicial, incluindo 13 bolsistas e a participação de convidados do CEIAM e do Conservatório, a orquestra se destaca por seu caráter “experimental”, que abrange desde o repertório diversificado até uma proposta pedagógica inovadora.

Os ensaios acontecem semanalmente às segundas-feiras no Teatro Municipal, complementados por encontros no Conservatório, visando a excelência técnica e a sensibilidade artística dos participantes.

Concerto Inaugural e Apoio Essencial

A população terá a chance de testemunhar o talento da OEXPA em sua primeira apresentação. O concerto inaugural está agendado para o dia 4 de junho, uma quarta-feira, às 20h, no Teatro Municipal de Pouso Alegre, com entrada gratuita.

O projeto é viabilizado por um modelo de parceria público-privada, contando com o patrocínio das empresas Prática, XCMG, Adubos Real e Inovamed. Segundo a Prefeitura, o investimento garante a infraestrutura necessária para ensaios, transporte, alimentação, uniformes, montagem de repertório e a valorização dos músicos.

Uma Aposta no Futuro da Cultura Local

Durante a coletiva de imprensa em que anunciou a Orquestra, o prefeito Coronel Dimas celebrou a iniciativa como um presente para a cidade. “A criação da Orquestra Experimental representa o poder que a arte tem de transformar vidas, revelar talentos e fortalecer nossa identidade cultural. Estamos investindo no presente, mas com o olhar voltado para um futuro mais sensível, criativo e humano”, propôs.

Além do prefeito, participaram do evento o chefe de gabinete Oterson Nocelli, a superintendente de Cultura e idealizadora do projeto Regina Franco, a secretária de Educação Suelene Marcondes, o secretário de Desenvolvimento Econômico José Carlos Costa, a produtora cultural Mariana Sayad, o diretor do Conservatório Paulo Isaac da Rosa e o diretor artístico Juliano Buosi. Representantes da ACAJAL e das empresas patrocinadoras também estiveram presentes, reforçando o coro de entusiasmo em torno da Orquestra Experimental.

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