A Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou um projeto de lei que obriga a divulgação das filas de espera por consultas, exames e cirurgias na rede pública de saúde. A proposta, de autoria dos vereadores Leandro Morais (União), Israel Russo (União) e Delegado Renato Gavião (PSDB), foi aprovada por unanimidade, em primeira votação, na noite desta terça, 27. Ela ainda deve ar por uma segunda votação no plenário antes de ir à sanção da Prefeitura.

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Transparência na saúde

A lei determina que as listagens sejam disponibilizadas no site oficial do município, com informações como número do protocolo, data de solicitação, tipo de atendimento e situação do paciente. Para proteger a privacidade, serão divulgadas apenas as letras iniciais do nome e sobrenome dos pacientes e a respectiva data de nascimento.

Segundo a justificativa do projeto, a medida visa “estabelecer mecanismos que facilitem o monitoramento das filas de espera para consultas, exames e cirurgias pelos cidadãos que aguardam atendimento”, além de prover tratamento adequado e ‘no tempo certo’  conforme previsto na Constituição Federal. A iniciativa também busca evitar desvios na ordem cronológica de atendimento.

Prioridade para casos graves

Pacientes em estado clínico grave poderão ter prioridade, desde que comprovado por laudo médico ou decisão judicial. No entanto, a inscrição na lista não garante indenização se o procedimento não for realizado dentro do prazo esperado.

O sistema seguirá as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e poderá contar com parcerias de universidades e entidades privadas para seu desenvolvimento.

Emenda governista inclui prestadores de serviço na lista pública

Inicialmente, a proposta previa uma lista pública para a fila de pacientes no âmbito da saúde pública municipal. Mas uma emenda apresentada pela base governista incluiu todos os prestadores de serviços do SUS que atuam no município, como é o caso, por exemplo, do Hospital das Clínicas Samuel Libânio (HCSL) e de consórcios de saúde como o Cisamesp e CISLAGOS.

Próximos os

A lei entra em vigor após sua publicação, e as despesas serão custeadas pelo orçamento municipal. A população poderá acompanhar as filas de espera em tempo real, aumentando a transparência na gestão da saúde pública.

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A Prefeitura de Pouso Alegre, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realiza no próximo sábado (24), das 8h às 12h, mais uma edição da Caravana da Saúde. Desta vez, a ação será realizada na Unidade de Saúde do bairro Algodão.

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De acordo com a Prefeitura, a Caravana da Saúde oferece serviços gratuitos de saúde, orientações, atividades de bem-estar e ações intersetoriais, com foco na promoção da qualidade de vida e no o facilitado à atenção básica e especializada.

“A iniciativa busca aproximar os serviços da Prefeitura das comunidades, promovendo cidadania e saúde mais perto de quem precisa”, aponta o informe do município.

Confira os serviços oferecidos

Consultas e exames (com agendamento prévio):
* Consultas com dermatologista
* Consultas com oftalmologista
* Exames de Papanicolau

Atendimentos e ações de saúde:
* Aferição de pressão arterial e glicemia capilar
* Testes rápidos (HIV, sífilis e hepatites)
* Vacinação com atualização do cartão vacinal
* Equipe do INAPÓS
* Atendimento da equipe de Odontologia
* Atendimento da equipe de Zoonoses
* Núcleo de Prevenção à Violência

Atividades físicas e bem-estar:
* Aula de educação física com a professora Raíssa
* Aulão de Educação Física para movimentar a comunidade

Ações intersetoriais:
* CRAS Itinerante
* Serviços do CAC (Centro de Apoio ao Cidadão)

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Pouso Alegre ganhou nesta terça-feira, 13, um amplo Centro de Especialidades Médicas, fruto de uma parceria entre a Prefeitura e a Faculdade Inapós. A unidade, localizada na Avenida Alberto de Barros Cobra, região central da cidade, deve realizar cerca de 2,5 mil consultas por mês, ampliando o o da população a serviços de saúde especializados.

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Com 23 consultórios, o espaço começará a funcionar no próximo dia 20, inicialmente com atendimentos em oftalmologia e otorrinolaringologia. Outras especialidades, como clínica médica, ginecologia, pediatria e ortopedia, serão implementadas gradualmente. A expectativa é que quando estiver atendendo com toda sua capacidade, o local registre mais de 30 mil atendimentos por ano.

O projeto foi viabilizado pela sanção da Lei Municipal nº 1561/2025, que criou o programa “Saber Saúde”. Por meio dele, estudantes da área de saúde de instituições de ensino, supervisionados por professores, auxiliarão nos atendimentos, agilizando o serviço e garantindo formação prática. É neste programa que se insere a parceria entre a Prefeitura e o Inapós.

Repercussão política

A inauguração contou com a participação do prefeito Cel. Dimas (Republicanos), de seu vice, Igor Tavares (PSD) e da secretária de Saúde, Mônica Mendes, além de representantes da direção do Inapós. Vereadores também marcaram presença.

O prefeito Coronel Dimas destacou a inauguração como um marco para a cidade. “Trabalhamos para garantir que cada pessoa tenha o digno e rápido à saúde, e hoje entregamos uma estrutura moderna, resultado de planejamento sério e respeito ao povo de Pouso Alegre. Agradeço ao Inapós pela constante parceria sólida e pelo empenho em atender todos os requisitos para oferecer um atendimento de excelência”, discorreu.

Pedro Regazzo, diretor do Inapós, celebrou a iniciativa. “É um momento emblemático para o Inapós, nossos alunos e, sobretudo, para a saúde pública de Pouso Alegre. Ver nossos estudantes contribuindo diretamente com o bem-estar da população, por meio de uma formação sólida e prática, é motivo de grande orgulho”, declarou.

Inauguração contou com a presença de políticos e direção do Inapós | Foto: R24

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