A Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou na noite desta terça, 03, por unanimidade, dois projetos de lei que garantem maior transparência nas filas de espera por vagas em creches e atendimentos na saúde pública. As novas regras, propostas por vereadores, visam divulgar listagens atualizadas e critérios de priorização, assegurando o direito à informação dos cidadãos.
> Siga o R24 no Instagram
> e o canal do R24 no WhatsApp
> e a Comunidade de WhatsApp do R24
Creches: lista de espera será pública
O Projeto de Lei nº 8020/2025, de autoria dos vereadores Leandro Morais (União) e Israel Russo (União), obriga a Prefeitura a divulgar mensalmente a lista de espera para vagas em escolas municipais e Centros de Educação Infantil (CEIMs). A lista deve conter iniciais do nome da criança, data de nascimento, data de inscrição, unidade pretendida e classificação na fila.
As informações serão afixadas em locais visíveis nas escolas e disponibilizadas no site oficial da Prefeitura, com filtros para facilitar a consulta. Além disso, os critérios de seleção e priorização deverão ser divulgados de forma clara e ível.
Atualmente, a Secretaria Municipal de Educação já adota a divulgação de listas públicas para a fila de espera por vagas nas creches, mas com o projeto de lei a prática deverá ser institucionalizada, tendo continuidade garantida em gestões futuras na pasta.
Saúde: filas de exames e consultas também serão transparentes
Já o Projeto de Lei nº 7979/2025, assinado pelos vereadores Leandro Morais, Israel Russo e Delegado Renato Gavião (PSDB), determina a divulgação das listas de espera por consultas, exames e cirurgias na rede pública de saúde. Os dados incluirão número do Cartão SUS, data de nascimento, tipo de procedimento e situação atual da solicitação.
Para preservar a privacidade, apenas informações agregadas serão publicadas, seguindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Casos emergenciais, atestados por laudo médico ou decisão judicial, terão prioridade.
Base governista inclui hospital na lista pública
A proposta já havia sido votada em primeiro turno na semana ada, quando foi alterada por uma emenda. Inicialmente, o projeto previa a divulgação da fila de pacientes apenas no âmbito da saúde pública municipal. Mas uma emenda apresentada pela base governista incluiu todos os prestadores de serviços do SUS que atuam no município, como é o caso, por exemplo, do Hospital das Clínicas Samuel Libânio (HCSL) e de consórcios de saúde como o Cisamesp e CISLAGOS.
Medidas alinhadas à transparência
Ambos os projetos seguem princípios da Lei de o à Informação e da Constituição Federal, que garantem o direito à informação pública. Para ter efetividade, porém, os projetos precisam ser sancionados pelo prefeito Cel. Dimas (Republicanos) e implementado na prática pela Prefeitura.
Quer receber notícias de Pouso Alegre e região e ser informado sobre as vagas de emprego diretamente no seu WhatsApp? e o canal do R24 no WhatsApp
Não perca nada. Siga o R24 nas redes sociais:
Canal do WhatsApp| Facebook | Youtube | Instagram | Grupo de WhatsApp | Telegram | Twitter