Política

Saiba quando devem ser abertas as inscrições para o Minha Casa, Minha Vida em PA

Publicado

1 ano atrás

no dia

7 de dezembro de 2023

por

Pouso Alegre (MG) foi uma das cidades selecionadas para receber o programa Minha Casa, Minha Vida na modalidade faixa 1, que é destinada a famílias mais vulneráveis, com renda mensal que não ultrae R$ 2.640. Nesta retomada do programa na cidade, serão construídas 100 unidades habitacionais em um condomínio vertical no Jardim São Fernando, que fica próximo ao Cidade Jardim.

Mas quando começam as inscrições? Como será feito o processo seletivo? Outras casas do programa ainda devem ser construídas no município? Para tirar essas e outras dúvidas, o R24 foi até a Prefeitura conversar com o secretário de Desenvolvimento Econômico José Carlos, responsável pelos projetos especiais do município como o Minha Casa, Minha Vida, que se trata de um convênio com o governo federal (assista a entrevista no vídeo acima).

No início de novembro, o R24 já havia adiantado que o município estava se preparando para receber o programa Minha Casa, Minha Vida e havia, inclusive, reservado um terreno no Jardim São Fernando para destinar à construção das unidades habitacionais.

Mas a cidade chegou a ter a proposta para o faixa 1 recusada e deu andamento ao projeto destinando o terreno à modalidade faixa 2, destinado a famílias com renda de até R$ 4,4 mil. A proposta chegou mesmo a ser aprovada na Câmara Municipal.

No entanto, a cidade recorreu da recusa no Ministério das Cidades e acabou recebendo sinal verde do governo federal no dia 22 de novembro para a modalidade faixa 1. Agora, o município vai enviar um novo projeto de lei para a Câmara destinando o terreno de 17,7 mil metros quadrados do Jardim São Fernando para o Minha Casa, Minha Vida voltado às famílias mais vulneráveis. O projeto para a modalidade faixa 2 será retomado futuramente em uma outra área.

Quando começam as inscrições para o Minha Casa, Minha Vida faixa 1

De acordo com o secretário José Carlos, depois de ter sido aprovado para receber o programa, o município precisa vencer alguns tramites junto à Caixa Econômica Federal, como a aprovação dos projetos para o local das unidades habitacionais. Na sequência, será a vez de abrir um chamamento público para as construtoras interessada em participar das obras.

Feito esse processo, a Prefeitura deve dar início ao cadastramento de famílias que desejam participar do processo seletivo. Segundo ele, isso deve ocorrer em até 150 dias. Portanto, o período de inscrições deve ser aberto lá pelo mês de abril de 2024. Saiba mais detalhes do programa Minha Casa, Minha Vida em Pouso Alegre no vídeo que abre este texto.

Condições do MCMV Faixa 1

O Minha Casa, Minha Vida Faixa 1 é voltado para famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.640. Em geral, o programa subsidia entre 85% e 95% das moradias para esse público, mas pelas novas regras do programa, famílias que recebem bolsa família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC) serão isentas das parcelas.

Quais são as faixas de renda para participar do novo Minha Casa, Minha Vida?

Para concorrer a um imóvel, a família deve estar inserida em uma das três faixas de renda abaixo:

Os beneficiários integrantes da Faixa 1 poderão ser contemplados com unidades habitacionais subsidiadas – que são aquelas construídas com recursos provenientes do Orçamento Geral da União – ou por meio de financiamentos habitacionais com recursos do FGTS (aquisição financiada).

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Cotidiano

Vereador investigado por suposto abuso da filha é cassado no Sul de Minas

Publicado

1 dia atrás

no dia

4 de junho de 2025

por

Redação | Rede Moinho

O vereador Evandro L. Guimarães (PL) | Imagem: reprodução de redes sociais

A Câmara Municipal de Três Corações (MG) cassou, nesta quarta-feira (4), o mandato do vereador Evandro Ladeia Guimarães (PL), investigado por suposto abuso sexual contra a filha, de 14 anos. A decisão foi tomada em sessão extraordinária, com nove votos a favor, dois contra e duas abstenções.

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A defesa do parlamentar anunciou que recorrerá da decisão na Justiça, onde já tramitam ações contra o processo de cassação. Durante a sessão, iniciada às 14h30, a plateia presente no plenário precisou ser esvaziada para a leitura do relatório da comissão processante, que continha detalhes sigilosos por envolver menores de idade e detalhes do inquérito policial, que corre em segredo de justiça.

Polícia sugeriu arquivamento, mas cassação prevaleceu

No meio da votação, um documento da Polícia Civil indicou que o inquérito não encontrou provas suficientes para indiciar o vereador. O delegado Edgar Polo Sardinha, responsável pelo caso, confirmou a recomendação de arquivamento ao Ministério Público. Alguns vereadores usaram o argumento para justificar votos contrários ou abstenções.

Eleito com 1.214 votos em 2024, Evandro Guimarães era o parlamentar mais votado da cidade. A cassação, no entanto, põe fim ao mandato em meio à polêmica que começou em março.

Caso teve início durante o Carnaval

A investigação começou após a mãe da adolescente registrar um boletim de ocorrência em 6 de março. Ela acusou o vereador de tocar as partes íntimas da filha no dia 1º, durante uma viagem a Bom Sucesso (MG). A Polícia Civil pediu uma medida protetiva, e a Câmara criou uma comissão para apurar a conduta do parlamentar.

Na época, Guimarães negou as acusações, classificando-as como “absurdas”. Alegando que jamais cometeria um ato ‘monstruoso como esse, ainda mais contra minha filha’, afirmou. Ele disse confiar na Justiça e prometeu provar sua inocência.

O vereador alega também que a denúncia que orientou seu processo de cassação é fruto de crime, já que foi baseada em um documento rasurado, vazado de um processo que corria sob sigilo.

A Casa Legislativa emitiu uma nota repudiando “toda forma de violência” e se comprometeu a acompanhar o caso. Agora, com a cassação, os efeitos políticos do caso também deve parar na Justiça

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Brasil

Aceno ao ex-presidente: Zema defende indulto a Bolsonaro e relativiza ditadura

Publicado

1 dia atrás

no dia

4 de junho de 2025

por

Redação | Rede Moinho

Imagem: Gil Leonard/Imprensa MG

Ainda correndo por fora para se cacifar à disputa pela presidência da República em 2026, e em busca do espólio eleitoral de Bolsonaro, o governador de Minas, Romeu Zema (Novo), deu novas declarações polêmicas nesta quarta-feira, 04.

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O político afirmou que consideraria conceder indulto ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se for eleito presidente em 2026. As falas, dadas em entrevista à Folha de S. Paulo, incluem ainda questionamentos sobre a classificação do regime militar (1964-1985) como ditadura.

Zema justificou a possibilidade do indulto com um argumento conciliador. “Quando você está fazendo política e só procura atacar, diminuir seus adversários, acho que isso prejudica muito o andamento da gestão”, disse. O ex-presidente responde a processos no STF por tentativa de golpe após as eleições de 2022.

Sobre o período militar, o governador evitou uma definição clara. “Não foi concedido indulto a assassinos e sequestradores durante o que eles chamam de ‘ditadura’?”, declarou. Questionado sobre sua interpretação do regime, respondeu: “Acho que tudo é questão de interpretação”.

Pressionado mais uma vez a dar sua interpretação a respeito do regime militar, Zema tergiversou. “Eu prefiro não responder, porque acho que há interpretações distintas. E houve terroristas naquela época? Houve também. Então fica aí. Acho que os historiadores é que têm de debater isso. Eu preciso me preocupar, hoje, com Minas Gerais”, prosseguiu.

O esforço do mineiro para se viabilizar como candidato à presidência é visto com descrença no meio político. Nomes como o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) estão bem à frente de Zema, seja nas pesquisas de intenção de votos, seja nas costurar políticas.

Há ainda a questionável disposição de Bolsonaro em indicar alguém de fora de sua família para herdar seu espólio na provável hipótese de ele seguir inelegível em 2026.

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Política

Pouso Alegre terá listas públicas para filas de espera na saúde e creches

Publicado

2 dias atrás

no dia

4 de junho de 2025

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Redação | Rede Moinho

Imagem: reprodução

A Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou na noite desta terça, 03, por unanimidade, dois projetos de lei que garantem maior transparência nas filas de espera por vagas em creches e atendimentos na saúde pública. As novas regras, propostas por vereadores, visam divulgar listagens atualizadas e critérios de priorização, assegurando o direito à informação dos cidadãos.

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Creches: lista de espera será pública

O Projeto de Lei nº 8020/2025, de autoria dos vereadores Leandro Morais (União) e Israel Russo (União), obriga a Prefeitura a divulgar mensalmente a lista de espera para vagas em escolas municipais e Centros de Educação Infantil (CEIMs). A lista deve conter iniciais do nome da criança, data de nascimento, data de inscrição, unidade pretendida e classificação na fila.

As informações serão afixadas em locais visíveis nas escolas e disponibilizadas no site oficial da Prefeitura, com filtros para facilitar a consulta. Além disso, os critérios de seleção e priorização deverão ser divulgados de forma clara e ível.

Atualmente, a Secretaria Municipal de Educação já adota a divulgação de listas públicas para a fila de espera por vagas nas creches, mas com o projeto de lei a prática deverá ser institucionalizada, tendo continuidade garantida em gestões futuras na pasta.

Saúde: filas de exames e consultas também serão transparentes

Já o Projeto de Lei nº 7979/2025, assinado pelos vereadores Leandro Morais, Israel Russo e Delegado Renato Gavião (PSDB), determina a divulgação das listas de espera por consultas, exames e cirurgias na rede pública de saúde. Os dados incluirão número do Cartão SUS, data de nascimento, tipo de procedimento e situação atual da solicitação.

Para preservar a privacidade, apenas informações agregadas serão publicadas, seguindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Casos emergenciais, atestados por laudo médico ou decisão judicial, terão prioridade.

Base governista inclui hospital na lista pública

A proposta já havia sido votada em primeiro turno na semana ada, quando foi alterada por uma emenda. Inicialmente, o projeto previa a divulgação da fila de pacientes apenas no âmbito da saúde pública municipal. Mas uma emenda apresentada pela base governista incluiu todos os prestadores de serviços do SUS que atuam no município, como é o caso, por exemplo, do Hospital das Clínicas Samuel Libânio (HCSL) e de consórcios de saúde como o Cisamesp e CISLAGOS.

Medidas alinhadas à transparência

Ambos os projetos seguem princípios da Lei de o à Informação e da Constituição Federal, que garantem o direito à informação pública. Para ter efetividade, porém, os projetos precisam ser sancionados pelo prefeito Cel. Dimas (Republicanos) e implementado na prática pela Prefeitura.

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