A Prefeitura de Pouso Alegre, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, intensificou a fiscalização no serviço de táxi da cidade para assegurar que os condutores cumpram as normas de segurança e legalidade. A ação visa coibir irregularidades, como a falta de renovação do alvará e o uso de veículos fora dos padrões exigidos, penalizando os infratores com multas e até a remoção dos veículos.
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Conforme a istração municipal, o serviço de táxi é regulamentado pela Lei Federal nº 12.587/2012, que estabelece diretrizes para a mobilidade urbana, e pela Lei Municipal nº 375/1970. Os taxistas precisam apresentar documentação obrigatória, como CNH com autorização para atividade remunerada, atestado de sanidade física e mental, inscrição no INSS e certificado de conclusão do curso de taxista. Os veículos também devem atender a critérios técnicos, como placa vermelha, taxímetro aferido e dispositivo luminoso (bigorrilho).
Infrações identificadas incluem ausência de alvarás atualizados e uso de automóveis fora das condições previstas. As penalidades incluem multa de R$ 293,47 e apreensão do veículo, conforme o Código de Trânsito Brasileiro. Além disso, os ageiros devem observar se as tarifas aplicadas seguem o Decreto Municipal nº 4575/2016 e verificar a tabela de valores disponível dentro dos táxis.
Pontos de táxi em Pouso Alegre 10502h
Os principais pontos de táxi em Pouso Alegre ficam nos seguintes locais:
- Praça Senador José Bento – Catedral
- Avenida Levino Ribeiro Couto – Terminal Rodoviário
- Av. Duque de Caxias – Santuário
- Rua Comendador José Garcia – Hospital Regional
- Av. Vicente Simões – Em frente ao Supermercado Alvorada
- Praça Dr. Garcia Coutinho – Em frente à Loja Cem
- Av. Prefeito Tuany Toledo – Em frente ao Hotel Marques Plaza
- Av. Alfredo Custódio Paula – Em frente à Faculdade de Medicina
- Rua Salvador Santos Nora – Em frente ao Hospital Renascentista
- Rod. Juscelino Kubitschek 107, Km. 459 – Shopping Serra Sul
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